A crítica do capitalismo de Jürgen Habermas: história, sistematização, crítica e uma proposta de reconstrução

Abstract

Desde os anos 1960 até esta terceira década do século XXI, Jürgen Habermas continuadamente se esforça em construir uma teoria crítica da sociedade capitalista. A gama de seus esforços se corporifica numa prolífica sucessão de obras que, não raro bastante contrastantes, convergem na tentativa de dar conta de uma tarefa complexa: a elaboração de um diagnóstico de época (a) sensível aos fenômenos cotidianos da reificação social e a sua causação sistemática, bem como sensível às lutas coletivas por emancipação e ao potencial estrutural não esgotado de efetivação da autoconsciência, da autodeterminação e da autorrealização numa democracia radical; (b) embasado tanto na investigação científica como na reconstrução filosófica. Trata-se de uma tarefa tão complexa que Habermas jamais cogita realizá-la de modo exaustivo e definitivo. Em vez disso, ele concentra a maioria de seus esforços em construir um novo paradigma metateórico e um novo programa teórico que provejam um quadro filosófica e cientificamente consistente de conceitos-base e explicações-chave a partir do qual seja possível começar a realizar aquela tarefa. A construção do paradigma comunicativo e do programa da teoria da ação comunicativa é, então, feita por ele em intenso diálogo com a herança filosófica, as elaborações científicas disponíveis e tentativas outras de teorização crítica da sociedade capitalista. Além disso, essa construção impõe a si mesma, no decorrer do tempo, amplas modificações motivadas por profundas mudanças sociais e novos desdobramentos nas ciências e na filosofia. Em todo caso, Habermas articula um novo quadro teórico que (a) tem como eixo tanto a sociologia, ou melhor, a teoria da sociedade enquanto teoria da ação social e da racionalização social, como a filosofia enquanto teoria da racionalidade; (b) adota como estratégia a reconstrução dos pressupostos linguístico-pragmáticos da ação e da fala, a reconstrução dos estágios sucessivos da evolução social e do desenvolvimento do eu, bem como a reconstrução da história da teoria da sociedade; (c) propõe-se reformular o materialismo histórico marxiano e, especialmente, articular o teor normativo da modernidade, bem como elucidar o capitalismo como uma formação social moderna que, distorcendo sistematicamente a reprodução simbólica da sociedade em nome da dominação e da autovalorização do capital, impede que os indivíduos e os grupos sociais construam autonomamente suas formas coletivas de vida e seus estilos pessoais de vida sobre espaços institucionais nacionais e transnacionais democráticos. Esse rico quadro teórico, não obstante, é passível de várias críticas filosóficas e científicas que derivam, todas, do embotamento extremo a que Habermas expressamente submete a economia política e a crítica da ideologia. A sociologia, representada pela teoria dos sistemas, não consegue substituir completamente a investigação científica dos aspectos centrais da economia capitalista e a reflexão filosófica sobre as categorias econômicas fundamentais; nem o procedimento de reconstrução racional consegue eliminar a necessidade de uma crítica da legitimação ilusória do Estado capitalista e da democracia meramente formal. Apesar dessas graves limitações do programa da teoria da ação comunicativa, é possível partir do próprio paradigma comunicativo para reconstruir o materialismo histórico habermasiano, reincorporando a ele a economia política e a crítica da ideologia. As principais implicações programáticas resultantes equivalem a três tarefas que cabe a uma teoria crítica da sociedade capitalista realizar hoje: (a) delinear uma economia política não economicista e não nacionalista; (b) explicar a ideologia como produto simbólico reificado e processo simbólico reificador e dar-lhe uma reconceituação linguístico-pragmática; (c) explicitar o teor normativo econômico básico da justiça social, da autorrealização individual e coletiva e da democracia.

Abstract: Since the 1960s until this third decade of the 21st century, Jürgen Habermas has continuously endeavoured to construct a critical theory of capitalist society. The wide range of his efforts is embodied in a prolific series of works that, although frequently contrasting strongly with one another, are all united in the attempt to fulfil a complex task: the elaboration of a diagnosis of the times (a) established on both empirical scientific research and conceptual philosophical reconstruction; and (b) sensitive to daily phenomena of social reification and their systematic causation, as well as to collective struggles for emancipation and the non-exhausted structural potential to effectuate self-consciousness, self-determination and self-realization within a radical democracy. Such task, however, is so complex that Habermas has never aimed to fulfil it in an exhaustive and definitive manner. Rather, he has concentrated the bulk of his efforts on building a new metatheoretical paradigm and a new theoretical program aimed to provide a framework of basic concepts and key-explanations that would prove to be philosophically and scientifically consistent and so could serve as a launching pad for the gradual fulfilment of that task. Now, the communicative paradigm and the theory of communicative action program have been built by Habermas in an intense dialogue with the philosophical heritage, the available scientific investigations, and alternative attempts at a critical theory of capitalist society. Also, Habermas?s ongoing theorization has imposed to itself vast modifications motivated by profound social changes and new developments in the sciences and philosophy. Nevertheless, Habermas has managed to set up a new theoretical framework that (a) centres on sociology, i.e. social theory qua theory of social action and social rationalization, as well as on philosophy qua theory of rationality; (b) reconstructs the linguistic-pragmatic presuppositions of action and speech, the successive stages of both social evolution and the formation of the self, and the history of social theory; (c) pursues the reconstruction of Karl Marx?s historical materialism and specially of the normative content of modernity, as well as the elucidation of capitalism as a modern social formation that, by systematically distorting the symbolic reproduction of society on behalf of the domination and self-valorisation of capital, prevents individuals and social groups from autonomously realizing their collective forms of life and their personal lifestyles within democratic institutional spaces, national and transnational. This rich theoretical framework, nonetheless, is susceptible to various philosophical and scientific criticisms, all of which derive from Habermas?s setting aside political economy and the critique of ideology. Sociology, represented by systems theory, cannot completely substitute for both the scientific investigation of the capitalist economy?s core aspects and the philosophical reflection on the central economic categories; nor does the procedure of rational reconstruction lessen the need for a critique of the delusive legitimation of both the capitalist state and merely formal democracy. Notwithstanding those serious limitations of the theory of communicative action program, it is possible to hold on to Habermas?s communicative paradigm in order to reconstruct Habermas?s historical materialism, reincorporating into it political economy and the critique of ideology. The resulting main programmatic implications correspond to three tasks that a critical theory of capitalist society should fulfil today: (a) to outline a non-economist and non-nationalist political economy; (b) to explicate ideology as both a reified symbolic product and a reifying symbolic process, as well as to reconceptualize ideology in linguistic-pragmatic terms; (c) to make explicit the basic economic normative content inherent in social justice, individual and collective self-realization, and democracy.