E-participação na gestão urbana: a dinâmica sócio-espacial do aplicativo Mudamos, João Pessoa, Paraíba

Abstract

As tecnologias cívicas emergentes podem apoiar a sociedade civil e o Estado em direção à uma democracia participativa. Elas oferecem aos cidadãos novas ferramentas para a participação online, ou e-participação. Este trabalho analisa a dinâmica sócio-espacial da implementação de um aplicativo de e-participação na gestão urbana por meio do artifício de análise das redes sociotécnicas. O estudo de caso aborda a implementação do aplicativo Mudamos na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, Brasil. O aplicativo Mudamos foi desenvolvido pelo Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRIO), permitindo resiliência, transparência e auto verificação das assinaturas eletrônicas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), mecanismo de democracia direta prevista por lei. Apesar do apoio inicial do ITSRIO, Câmara Municipal de João Pessoa e sociedade civil organizada, o aplicativo não entregou todo o seu valor potencial. Como identificados em uma série de entrevistas semi estruturadas e análises sócio-espaciais, as razões para a baixa adoção são a falta de uma estratégia de mobilização social contínua e a usabilidade do aplicativo. Além disso, a alfabetização participativa, acesso digital e a desigualdade sócio-espacial eram críticas. Para entregar todo o potencial da e-participação na gestão urbana, indicamos que os municípios devem institucionalizar o desenvolvimento e operação das tecnologias cívicas, aliadas à governança urbana participativa e agendas do desenvolvimento urbano.

Abstract: Emerging civic technologies can support civil society and the state towards participatory democracy. They offer citizens new tools for online participation or e-participation. This work analyses the socio-spatial dynamics of implementing an e-participation application in urban management through the artifice of analysing socio-technical networks. The case study addresses the implementation of the Mudamos application in the city of João Pessoa, in the State of Paraíba, Brazil. The Mudamos application was developed by the Technology and Society Institute of Rio de Janeiro (ITSRIO), allowing resilience, transparency, and self-verification of electronic signatures for the Popular Initiative Law Project (PLIP), a direct democracy mechanism provided by law. Despite initial support from ITSRIO, João Pessoa City Council, and organized civil society, the app did not deliver its full potential value. As identified in a series of semi-structured interviews and socio-spatial analyses, the reasons for low adoption are the lack of an ongoing social mobilization strategy and the app's usability. Furthermore, participatory literacy, digital access, and socio-spatial inequality were critical. To deliver the full potential of e-participation in urban management, we indicate that municipalities should institutionalize the development and operation of civic technologies, coupled with participatory urban governance and urban development agendas.