Relações entre políticas públicas de arquivo e cultura no subsistema político arquivístico amplo brasileiro: o caso do Colegiado Setorial de Arquivos do Conselho Nacional de Políticas Culturais

Abstract

O objetivo geral deste trabalho foi compreender como se deu a relação entre as políticas públicas de arquivo e de cultura na atuação do Colegiado Setorial de Arquivos do Conselho Nacional de Políticas Culturais, que construiu o Plano Setorial de Arquivos, entre os anos de 2012 e 2017, e foi extinto com a reorganização do conselho, ocorrida em 2020. Os objetivos específicos foram: analisar o processo de criação e atuação do colegiado e identificar a compreensão de seus membros sobre os arquivos no universo da cultura. A coleta de dados constituiu-se de levantamento documental e entrevistas. Para atingir o primeiro objetivo específico foi proposta análise de políticas públicas, por meio de um arranjo denominado COQ3, que incluiu categorias de análise associadas aos elementos básicos para descrição de um fenômeno de políticas públicas: como, onde, que, quem e quando. Para atingir o segundo objetivo específico foi realizada análise de conteúdo de 11 entrevistas gravadas com exintegrantes do Colegiado Setorial de Arquivos sobre os seguintes temas: arquivo, cultura, patrimônio, participação política, democracia e expectativas de futuro. As análises partiram do pressuposto de que o Colegiado Setorial de Arquivos fez parte de um fenômeno de políticas públicas, dentro do subsistema político arquivístico amplo, no policy domain da cultura. Tal fenômeno pôde ser caracterizado como uma punctuation (Como), com possibilidades de incrementalismo, uma vez que o Sistema Nacional de Cultura, mais um elemento do fenômeno, foi constitucionalizado. O contexto (Onde) é explicado pelo modelo de estado neodesenvolvimentista que ocorria no período dos governos petistas no Executivo Federal do Brasil, que por meio de certo equilíbrio entre sistema de governo e sistema econômico permitiu maior participação da sociedade. A política envolvida foi de tipo regulatório, cujos instrumentos (Plano Nacional de Cultura e Plano Setorial de Arquivos) foram classificados como embasados em acordos (Que). Entre os atores políticos representantes do governo, destacou-se a Fundação Casa de Rui Barbosa. O perfil do grupo de participantes da sociedade civil demonstra que a maioria era graduada em Arquivologia ou História (Quem). Em relação ao ciclo de políticas públicas (Quando), foi observado o papel de captação de demandas e formulação, acompanhamento, incentivo, divulgação de iniciativas e avaliação de políticas públicas. A análise de conteúdo realizada nas transcrições das entrevistas evidenciou compreensões sobre arquivos enquanto aparelhos culturais, estruturas próprias de gestão, arquivos como patrimônio cultural e arquivos enquanto fonte de informação científica, além de perspectivas integradoras que entendiam a atuação do Colegiado Setorial como naturalmente complementar ao suporte oferecido pelas estruturas de políticas públicas arquivísticas específicas. Foi ainda constatado o empoderamento individual, grupal e político nas falas dos entrevistados. Conclui que o fenômeno de políticas públicas observado faz parte de um contexto interativo entre políticas culturais e de arquivos, e considera que a diversidade de concepções sobre os arquivos, muitas vezes na mesma entrevista, não constitui contradição, refletindo a transversalidade dos arquivos como objetos e instituições multidimensionais.

Abstract: The overall objective of this work was to understand how the relationship between public policies on archives and culture took place in the performance of the Sectorial Collegiate of Archives of the National Council for Cultural Policies, which built the Sectorial Plan for Archives, between the years 2012 and 2017, and was extinguished with the reorganization of the council, which occurred in 2020. The specific objectives were to analyze the process of creation and performance of the collegiate and identify the understanding of its members about the archives in the universe of culture. Data collection consisted of a documental research and interviews. To reach the first specific objective, a public policy analysis was proposed, by means of an arrangement called COQ3, which included analysis categories associated with the basic elements for describing a public policy phenomenon: how, where, what, who, and when. To achieve the second specific objective, we conducted content analysis of 11 recorded interviews with former members of the Sectorial Collegiate of Archives on the following themes: archive, culture, heritage, political participation, democracy and expectations for the future. The analyses were based on the assumption that the Sectorial Collegiate of Archives was part of a public policy phenomenon, within the broad archival policy subsystem, in the policy domain of culture. Such a phenomenon could be characterized as a punctuation (How), with possibilities for incrementalism, since the National System of Culture, another element of the phenomenon, was constitutionalized. The context (Where) is explained by the neodevelopmentalist state model that was occurring in the period of the Labor's Party administrations in the Federal Executive of Brazil, which by means of a certain balance between the system of government and the economic system, allowed greater social participation by society. The policy involved was of a regulatory type, whose instruments (the National Culture Plan and the Sectorial Plan for Archives) were classified as agreement-based (What). Among the political actors representing the government, the Casa de Rui Barbosa Foundation stood out.The profile of the group of participants from civil society shows that the majority had a degree in Archival Science or History (Who). In relation to the cycle of public policies (When), the role of capturing demands and formulation, monitoring, encouragement, dissemination of initiatives, and evaluation of public policies was observed. The content analysis carried out on the interview transcripts, showed understandings about archives as cultural devices, their own management structures, archives as cultural heritage and archives as a source of scientific information, in addition to integrative perspectives that understood the role of the Sectorial Collegiate as naturally complementary to the support offered by specific archival public policy structures. Individual, group, and political empowerment was also noted in the interviewees' statements. It concludes that the observed public policy phenomenon is part of an interactive context between cultural and archival policies. It considers that the diversity of conceptions about archives, often in the same interview, does not constitute a contradiction, reflecting the transversality of archives as multidimensional objects and institutions.