Análise do Projeto Orla sob a ótica dos novos paradigmas da gestão de praias no Brasil

Abstract

A fim de ordenar os usos e atividades, garantir a conservação ambiental e regular o patrimônio nacional nas praias brasileiras, o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria do Patrimônio da União, implementaram o Projeto Orla, iniciado em 2001. Também com a finalidade de ordenar as praias urbanas, a Lei Federal nº 13.240/2015 transfere a gestão das praias urbanas para os Municípios. Contudo, percebe-se uma lacuna da abordagem destes instrumentos com relação a temas importantes como os efeitos de erosão e inundação decorrentes das mudanças climáticas. Além disso, existem diferenças entre os próprios instrumentos, os quais deveriam apontar para os mesmos alvos, processos de governança e de gestão das praias e do patrimônio público. Nesse sentido o objetivo deste trabalho foi identificar os descritores propostos nos manuais do Projeto Orla e verificar se os mesmos contemplam os novos paradigmas de gestão de praias urbanas, contidas nas normas de gestão costeira existentes no Brasil, em boas práticas reconhecidas e em exemplos de gestão e adaptação frente aos efeitos das mudanças do clima. Também foi objetivo avaliar a composição da estrutura de governança proposta para os três níveis governamentais do Plano de Gestão Integrada previsto na execução dos manuais do Projeto Orla. Foram analisados os Manuais do Projeto Orla, o Termo de Adesão de Gestão de Praias (TAGP), a Lei Federal nº 7.661/1988 e sua regulamentação (Decreto Federal nº 5.300/2004) e a Lei Federal nº 13.240/2015. Indicadores de qualidade de praias, dos quais estabelecem parâmetros físicos, químicos e biológicos, ambientais, socioculturais, de infraestrutura e saúde humana, de balneabilidade e bem-estar e de conservação dos ecossistemas costeiros, propostos na literatura especializada foram levados em consideração como descritores de boas práticas para as praias urbanas. Foram elencados descritores físicos e ambientais, institucionais, do setor privado, social e de informação, capacitação e recursos com base nas necessidades de adaptação para avaliar a abordagem referentes às mudanças climáticas. A estrutura de governança do Projeto Orla foi analisada conforme a composição de instituições nos níveis nacional, estadual e municipal e suas respectivas responsabilidades. Com base nessas informações, foi possível definir as lacunas nos documentos de base de gestão de praias no Brasil e elaborar uma proposta de melhorias para as diretrizes do Projeto Orla, bem como definir quais são as instituições que devem compor e possuir responsabilidades no Plano de Gestão Integrada da Orla.

Abstract: To manage human uses and activities, guarantee environmental conservation and regulate national heritage on the Brazilian beaches, the Ministry of the Environment, and the Heritage Secretariat, implement the Orla Project, since 2001. Also, with the purpose of ordering urban beaches, Federal Law No. 13.240/2015 transfers the management of urban beaches to the Municipalities. However, there is a gap in the approach of these instruments in relation to important topics such as the effects of erosion and flooding caused by the effects of climate change. In addition, there are differences between the instruments themselves, which should point to the same targets, processes of governance and management of beaches and public assets. In this sense, the objective of this work was to identify the descriptors proposed in the Orla Project manuals and to verify if they contemplate the new paradigms of urban beach management, contained in the existing coastal management standards in Brazil, in recognized good practices and in examples of management and adaptation to the effects of climate change. Assessing the composition of the proposed governance structure for the three government levels of the Integrated Management Plan foreseen in the execution of the Orla Project manuals was also an objective. The Orla Project Manuals, the Beach Management Agreement (TAGP), Federal Law No. 7.661/1988 and its regulations (Decree No. 5.300/2004) and Federal Law No. 13.240/2015 were analyzed. Beach quality indicators, which establish physical, chemical, and biological, environmental, socio-cultural parameters, infrastructure and human health, bathing and well-being and conservation of coastal ecosystems, proposed in the specialized literature, were considered as descriptors of good practices for urban beaches. Physical and environmental, institutional, private sector, social and information, training and resources descriptors were listed based on adaptation needs to confront climate change. The governance structure of Orla Project was analyzed according to the composition of institutions at national, state, and municipal levels and their respective responsibilities. Based on this information, it was possible to elaborate a proposal for improvements to the guidelines of the Orla Project, facilitating the understanding for the municipal managers, as well as defining which institutions should compose and have responsibilities in the Integrated Management Plan