O procedimento do tribunal do júri para o julgamento dos crimes políticos no Brasil pela justiça federal durante a primeira república

Abstract

A pesquisa trata da instituição do júri federal na Primeira República, com enfoque na investigação da competência de determinada instituição para o julgamento de crimes políticos. O objetivo da pesquisa é mapear a instituição para que seja possível delimitar sua competência para casos de julgamentos de crimes políticos em relação ao status da organização da justiça no período. Para atingir o objetivo, foi usada a pesquisa de fontes do período, tais como decretos, leis e obras de doutrinadores de direito administrativo, penal e constitucional. Foi aliada às fontes a revisão bibliográfica. Observou-se, com o desenvolvimento da pesquisa, a sobreposição de competências e instâncias nos textos legislativos primitivos que atingia toda a justiça federal. Conclui-se que, sendo o júri um dos braços da justiça federal, a inespecificidade das normas rendia largas margens de interpretação aos juristas. Com o desenvolvimento da jurisprudência, a consolidação das críticas doutrinárias à justiça federal e com as constantes atualizações legislativas, a instituição foi sendo reduzida até encontrar-se praticamente esvaziada ao fim do período estudado.