Renda mínima: da teoria à prática e suas proposições legislativas no Brasil

Abstract

A presente Monografia busca entender o complexo tema da Renda Mínima que vem à tona a cada momento de grave crise econômica. Os objetivos que permeiam esta análise consistem em resgatar o histórico teórico que fundamentou a Renda Mínima, também serão trazidos os principais programas práticos deste mesmo tema que se basearam na fundamentação teórica de autores dos mais distintos espectros políticos. Os métodos de procedimento utilizados são o Histórico e o Comparativo, os quais atuarão simultaneamente para que se possa explorar os pontos convergentes e divergentes das teorias históricas e os programas existentes. A pesquisa consiste em abordar o lado bibliográfico e o documental da mesma temática, através do entendimento do processo histórico que permitiu a implantação de programas de rendimento mínimo garantido. Após o resgate teórico e das experiências práticas de implantação de programas de renda mínima são analisados os Projetos de Lei sobre o tema em análise no Congresso, suas características, abrangência, valores concedidos e dispêndio total. Para isso foram feitas estimativas da população atingida por cada proposta, a partir de dados da PNAD Contínua. O levantamento possibilitou constatar diferenças no seu alcance e coberturas, alguns já viáveis com a utilização do orçamento atual dotado para o Programa Bolsa Família, notando-se que a realocação de recursos ou ainda a ampliação da verba deste programa pode levar benefícios muito mais significativos para a sociedade do que os atuais.

This Monograph was written to understand the complex topic called Minimum Income that comes up every single time a huge crisis happen. The principal objectives on this analyses consist into relate the theoretical fundaments about Minimum Income and also to explore the practical programs based on those theories. The methods of procedure used are the Historical and the Comparative that will be used simultaneously to explore the divergence and convergence points of the theories and practical programs. This research consists into approach the biographical and the documental side about this theme by the understanding of a historical process that allowed the implementation of guaranteed minimum income programs. After the theoretical and practical rescue will be analyzed those Law Projects in Brazil about Minimum Income that have been discussed on Federal Congress, it will be needed to show the characteristics, coverage, benefits and total cost of each program. It all will be studied to comprehend how the government can use the actual budget for Social Service to improve the programs of income distribution.