Análise do perfil da gestão fiscal de municípios brasileiros no ano de 2018

Abstract

O processo de descentralização da gestão pública, que ocorreu a partir da Constituição Federal de 1988, ampliou as atribuições e responsabilidades dos governos locais. Neste contexto, os governos locais passaram a assumir um papel de maior importância na prestação de serviços de interesse local e são os responsáveis diretos pela qualidade de vida nas cidades o que exige, destes, ações eficazes e eficientes para o alcance de uma gestão fiscal responsável. Para manutenção do equilíbrio fiscal e da gestão financeira, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu normas de finanças públicas voltadas ao cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas tendo como pré-requisitos uma gestão pautada nos princípios do planejamento, responsabilidade, controle e transparência. Com base neste contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar o perfil da gestão fiscal de municípios brasileiros com população superior a cem mil habitantes, no ano de 2018. A abordagem do problema foi qualitativa. Para obtenção dos dados, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental. A primeira na fundamentação teórica e a segunda no desenvolvimento da análise. A metodologia divide-se em desenho do estudo, coleta dos dados e análise dos dados. O desempenho fiscal foi analisado a partir de quatro indicadores: autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos. Verificou-se, na maioria dos municípios, o cumprimento das regras estabelecidas na LRF bem como sua autonomia quanto a capacidade de gerar recursos locais, suficientes para manter a estrutura administrativa de suas prefeituras. Observou-se que no gasto com pessoal, alguns municípios, comprometeram suas receitas corrente liquida, em patamares superiores ao que a lei permite. No tocante a liquidez um grupo de municípios postergou os restos a pagar acumulados no ano, sem deixar os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. Entretanto, a maior dificuldade está na reduzida capacidade de investimentos por grande parte dos municípios. O município que se sobressaiu com o maior índice de gestão fiscal foi Santana de Parnaíba (SP) e as regiões Sul e Sudeste destacaram-se com os melhores índices de gestão fiscal entre as cinco regiões brasileiras.