Acidente de trabalho no setor frigorífico em Santa Catarina: um estudo na perspectiva da Norma Regulamentadora N° 36, 2009 a 2017

Abstract

O trabalho em frigoríficos, devido a sua natureza repetitiva e extenuante, com constante manuseio de objetos cortantes, é marcado pela expressiva quantidade de ocorrências de acidentes de trabalho. Em uma tentativa de diminuir esses casos, foi elaborada em 2013 a Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), que dispõe sobre as condições de trabalho dentro dos frigoríficos brasileiros. Objetivou-se analisar a distribuição dos acidentes de trabalho no setor frigorífico, entre 2009 (antes a NR-36) e 2017(pós NR-36) e os fatores associados. Para tanto, realizou-se um estudo epidemiológico, de coorte retrospectiva, populacional com dados secundários de trabalhadores do setor frigorífico do estado de Santa Catarina. O dados foram obtidos à partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A variável de desfecho foi a ocorrência de acidente de trabalho típico. E as variáveis independentes: sociodemográficas (sexo, idade, escolaridade, cor, remuneração, região de residência, pessoa com deficiência) e das ocupacionais (tamanho do estabelecimento, tempo de emprego, dias de afastamento, ocupação, região). Para análise dos dados aplicou-se inicialmente estatística descritiva com frequências relativas e absolutas. A incidência foi calculada no período que antecedia (2009-2013) e sucedia (2014-2017) a implementação da NR-36. Para avaliar a associação entre as variáveis independentes e o desfecho, utilizou-se a razão de risco (RR) e seu respectivo intervalo de confiança 95% (IC95%). As variáveis foram inseridas em um modelo de regressão de Poisson multivariado. Entre os indivíduos que sofreram acidentes de trabalho prevaleceram os do sexo feminino (57,67%), de cor branca (87,41%), na faixa etária de 40 a 49 anos (37,04%), recebendo até três salários mínimos (94,31%), de empresas de grande porte (68,34%), com até um ano de trabalho (36,34%), residentes no meio oeste catarinense (42,00%). Quanto ao risco, foi cerca de duas vezes maior para os níveis de escolaridade entre analfabeto e ensino fundamental incompleto (RR= 2,00 [IC95%1,65 ? 2,44] e ensino médio incompleto (RR= 2,08 [IC95% 1,72 ? 2,53] e para remuneração até três salários mínimos (RR= 2,39 [IC95% 2,03 ? 2,81]. Em relação a implementação da NR-36, quando considerados os períodos pré (2009-2013) e pós (2014-2017) NR-36, nota-se que houve a diminuição na média da incidência de casos de acidente, sendo que no primeiro foi de 1728,34/100 mil e no segundo 1251,42/100 mil. Foi possível atestar a tendência linear de redução nos casos de acidente no período do estudo com coeficiente de determinação de 88,17%. Conclui-se que após a publicação da NR-36, houve de fato uma diminuição de 27,59 % nos casos de acidentes de trabalho no setor frigorífico em Santa Catarina. Portanto a NR-36 teve uma contribuição positiva na diminuição de acidentes de trabalho. Ainda são escassos os estudos que avaliam a efetividade da norma na redução de acidentes de trabalho. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para um conhecimento geral do perfil epidemiológico dos trabalhadores do setor frigorífico de Santa Catarina. Bem como, subsidiando políticas públicas e ações de vigilância a saúde do trabalhadores, com ênfase a prevenção e promoção da saúde dentro deste setor.

Abstract: The slaughter house work, due to its repetitive nature and, strenuous, with constant handling of sharp objects, is marked by the expressive number of work accidents. In an attempt to reduce these cases, Regulatory Standard nº 36 (NR-36) was created in 2013, which regulates working conditions within Brazilian slaughterhouses. The objective was to analyze the distribution of occupational accidents in the meat industry, between 2009 (before NR-36) and 2017 (after NR-36) and the associated factors. Therefore, an epidemiological, retrospective cohort, population study was carried out with secondary data from workers in the slaughterhouse sector in the state of Santa Catarina. Data were obtained from the Annual Social Information Report (RAIS). The outcome variable was the occurrence of a typical work accident. And the independent variables: sociodemographic (gender, age, education, color, remuneration, municipality of residence, disabled) and occupational (size of establishment, length of employment, days off, occupation, region). For data analysis, descriptive statistics with relative and absolute frequencies were initially applied. The incidence was calculated in the period preceding (2009-2013) and following (2014-2017) the implementation of NR-36. To assess the association between the independent variables and the outcome, the risk ratio (RR) and its respective 95% confidence interval (95%CI) were used. Variables were entered into a multivariate Poisson regression model. Among the individuals who suffered work accidents, females (57.67%), white (87.41%), aged between 40 and 49 years (37.04%), received up to three minimum wages prevailed. (94.31%), from large companies (68.34%), with up to one year of work (36.34%), residing in the Midwest of Santa Catarina (42.00%). As for the risk, it was about twice as high for education levels between illiterate and incomplete primary education (RR= 2.00 [95%CI 1.65 ? 2.44] and even incomplete secondary education (RR= 2, 08 [CI95% 1.72 ? 2.53] and for remuneration of up to three minimum wages (RR= 2.39 [CI95% 2.03 ? 2.81]. Regarding the implementation of NR-36, when considering the pre (2009-2013) and post (2014-2017) NR-36 periods, it is noted that there was a decrease in the average incidence of accident cases, in the first period was 1728.34/100 thousand and in the second 1251.42/100 thousand. It was also possible to attest to the linear trend of reduction in accident cases during the study period, with a coefficient of determination of 88.17%. It is concluded that after the publication of NR-36, there was in fact a decrease of 27. 59% in cases of work accidents in the meat industry in Santa Catarina. Therefore, NR-36 had a positive contribution in reducing work accidents. There are still few studies that assess the effectiveness of the rule in reducing work-related accidents. It is hoped that this research will contribute to a general understanding of the epidemiological profile of workers from slaughterhouses in Santa Catarina. Well then, subsidizing public policies and surveillance actions for workers' health, emphasizing prevention and health promotion in this sector.