Notas explicaticas: um estudo sobre a aderência às normas e a relevância de seu conteúdo para apreciação das contas públicas dos municípios de Santa Catarina

Abstract

O objetivo geral da dissertação consiste em analisar a aderência e a relevância das notas explicativas para análise das Prestações de Contas dos Prefeitos/Municípios de Santa Catarina. Para isso foram desenvolvidos dois estudos, o primeiro com o intuito de verificar o nível de aderência das Notas Explicativas (NE?s) elaboradas pelos municípios do Estado de Santa Catarina às recomendações estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O segundo trabalho procurou identificar os conteúdos apresentados nas Notas Explicativas de maior relevância à Prestação de Contas dos Prefeitos, de acordo com a perspectiva dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Esta pesquisa justifica-se pela importância que as NE?s possuem no processo de tomada de decisão, prestação de contas, transparência e evidenciação das informações públicas, tornando mais compreensíveis as Demonstrações, bem como de se buscar constantemente alternativas que aumentem a capacidade em obter informações de qualidade e em quantidade suficiente tanto para as necessidades do Tribunal no desempenho de suas funções, quanto para os Municípios, no sentido de aprimorarem seus processos de evidenciação de dados para sociedade. Quanto aos resultados obtidos constatou-se no primeiro trabalho que 90% dos Municípios analisados possuem um nível de aderência às recomendações do MCASP para Notas Explicativas inferior a 50%. No tocante ao segundo estudo verificou-se que dos 78 itens em análise, 29 destacam-se pela importância julgada pelos respondentes, em que o Nível de Relevância Alcançado ficou acima de 75%, sendo classificados como ?alto? (com 24 itens) ou ?muito alto? (5 itens), os quais, juntamente com as duas sugestões de informações colhidas, sugere-se que sejam direcionados esforços para obtenção dos respectivos dados, tendo em vista sua relevância apurada para o processo de análise das contas dos prefeitos. Assim, a dissertação pode evidenciar um panorama sobre a divulgação de informações em notas explicativas dos Municípios de Santa Catarina, além de contribuir para identificar quais as informações delas são relevantes e necessárias para análise das prestações de contas pelo Tribunal de Contas, o que permitirá criar ferramentas que direcionem os Municípios para apresentá-las, permitindo rapidez nas análises e melhoria na transparência das Demonstrações Contábeis.

Abstract: The general objective of the dissertation is to analyze the adherence and relevance of the explanatory notes for the analysis of the Rendering of Accounts of Mayors / Municipalities of Santa Catarina. To this end, two studies were carried out, the first with the objective of verifying the degree of adherence of the Explanatory Notes (NE's) prepared by the municipalities of Santa Catarina to the recommendations established by the Accounting Manual Applied to the Public Sector (MCASP). The second work sought to identify the contents presented in the Explanatory Notes of greater relevance for the Rendering of Accounts by Mayors, from the perspective of the employees of the Court of Accounts of the State of Santa Catarina. This research is justified by the importance that NE's have in the decision-making process, accountability, transparency and disclosure of public information, making the statements more understandable, as well as constantly seeking alternatives that increase the ability to obtain quality information and in sufficient quantity both for the needs of the Court in the performance of its functions, and for the Municipalities, in order to improve their processes for disclosing data to society. As for the results obtained, it was found in the first work that 90% of the cities analyzed have a level of adherence to the MCASP recommendations for Explanatory Notes below 50%. Regarding the second study, it was found that of the 78 items under analysis, 29 stand out for the importance judged by the respondents, in which the Relevance Level Achieved was greater than 75%, being classified as \"high\" (with 24 items) or ?Very high? (5 items), which, together with the two suggestions for information collected, suggests that efforts be directed towards obtaining the respective data, in view of its relevance for the process of analyzing the reports of the mayors. Thus, the dissertation can provide an overview of the disclosure of information in the explanatory notes of the Municipalities of Santa Catarina, in addition to helping to identify which information is relevant and necessary for the analysis of the accountability of the Court of Auditors, which will allow the creation of tools that guide the Municipalities in their presentation, allowing for an agile analysis and improvement of the transparency of the Financial Statements.