Entraves nos processos de transferência de tecnologia: soluções aplicadas para ICTs

Abstract

O desenvolvimento econômico dos países depende da inovação baseada no desenvolvimento científico e tecnológico e, no caso específico do Brasil, este processo é muito dependente das instituições de ciência e tecnologia do setor público. Estas instituições, inclusive, têm logrado êxito no desenvolvimento de tecnologias, mas a transferência destas para o setor produtivo ainda ocorre de maneira muito incipiente, em grande parte como consequência da dicotomia existente entre o direito público e o direito privado. Deste modo, este trabalho tem como objetivo propor soluções, baseadas em princípios de governança, para redução dos entraves dos processos de transferência de tecnologia entre entes públicos e privados. Esta pesquisa pode ser classificada como aplicada e qualitativa, quanto à sua finalidade e natureza, e do ponto de vista de seus objetivos, como pesquisa descritiva. Os procedimentos metodológicos adotados no estudo foram pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, visando identificar as principais lacunas da transferência de tecnologia que causam entraves nos processos, tabulando-as de acordo com a taxonomia preconizada em 2020 pela Câmara Internacional do Comércio no Brasil, bem como investigar de que forma os princípios básicos de governança podem contribuir para solucionar essas questões, baseado nos princípios mediadores propostos pelo autor, além de consolidar esse conhecimento na forma de orientações aplicadas para uso pelas instituições, na forma de uma cartilha, que foi construída fundamentada em guias de boas práticas para transferência de tecnologia. Os resultados indicaram que a maioria dos entraves para a transferência de tecnologia dependem exclusivamente de ações que as instituições de pesquisa precisam adotar internamente, por esta razão apenas os motivos que envolvem a interação público-privada foram selecionados para aplicação dos princípios mediadores da governança, resultando em dez motivos e respectivas soluções: justificativa para escolha do parceiro, definição da titularidade, concessão do direito de exclusividade, estabelecimento dos direitos de exploração, avaliação técnica da tecnologia, análise de mercado para a tecnologia, cálculo do valor da tecnologia, definição das formas de pagamento, utilização de minuta \"padrão\" de contrato, ajuste de tempos e expectativas. Estes resultados foram submetidos para apreciação pelas dez universidades mais empreendedoras do país que, em sua maioria, validaram a adoção das soluções propostas para os respectivos entraves na negociação. Acredita-se que este estudo poderá contribuir à medida que poderá ser utilizado como material de apoio em qualquer tipo de transferência de tecnologia envolvendo os setores público e privado.

Abstract: The economic development of countries depends on innovation based on scientific and technological development and, in the specific case of Brazil, this process is very dependent on the science and technology institutions of the public sector. These institutions have also succeeded in the development of technologies, but the transfer of these to the productive sector still occurs in a very incipient way, largely because of the dichotomy existing between public law and private law. Thus, this work aims to propose solutions, based on principles of governance, to reduce the obstacles of technology transfer processes between public and private entities. This research can be classified as applied and qualitative, as to its purpose and nature, and from the point of view of its objectives, as descriptive research. The methodological procedures adopted in the study were bibliographic research, documentary and case study, aiming to identify the main gaps in technology transfer that cause obstacles in the processes, tabulating them according to the taxonomy recommended by the International Chamber of Commerce in Brazil, as well as to investigate how the basic principles of governance can contribute to solve these issues , based on the mediating principles proposed by the author, in addition to consolidating this knowledge in the form of guidelines applied for use by institutions, in the form of a booklet, which was built based on guides of good practices for technology transfer. Preliminary results indicate that most barriers to technology transfer depend exclusively on actions that research institutions need to adopt internally, for this reason only the reasons involving public-private interaction were selected for the application of the mediating principles of governance, resulting in ten reasons and respective solutions: justification for choosing the partner , definition of ownership, granting of the right of exclusivity, establishment of exploration rights, technical evaluation of technology, market analysis for technology, calculation of the value of technology, definition of payment methods, use of draft \"standard\" contract, adjustment of times and expectations. These results were submitted for consideration by the ten most entrepreneurial universities in the country, which, for the most part, validated the adoption of the proposed solutions for the respective obstacles in the negotiation. It is believed that this study may contribute as it can be used as support material in any type of technology transfer involving the public and private sectors.