Participação de grupos de interesse na formulação de políticas públicas: alinhamento dos objetivos de desenvolvimento sustentável ambiental com o planejamento orçamentário do governo federal do Brasil

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a participação de grupos de interesse na formulação de políticas públicas e o alinhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ambiental com o planejamento orçamentário do governo federal do Brasil. Um questionário sobre a participação da sociedade civil organizada foi elaborado, com base na metodologia dos Planos Plurianuais (PPAs), e enviado via Google Forms às entidades cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, as quais representam um grupo de interesse ambiental. O questionário contém questões objetivas de resposta sim ou não, bem como uma questão aberta para captar o sentimento das entidades em relação ao PPA. O questionário foi aplicado para todo o período dos três PPAs. Também foi contextualizado o cenário político, social, econômico e ambiental do país no momento da formulação dos planos plurianuais. Bem como a análise das políticas públicas do PPA elaborado em 2011, 2015 e 2019 com validade para o período de 2012 a 2015, 2016 a 2019, e 2020 a 2023, respectivamente. Também foi analisada a agenda 2030 através dos ODSs, com foco nos objetivos relacionados prioritariamente ou concomitantemente a ações para o meio ambiente, através da análise de conteúdo. O período escolhido para análise se justifica por analisar o antes, o durante e o depois da vigoração da Agenda 2030. As entidades respondentes destacam a importância de a sociedade civil participar e ter acesso a informação conforme preconiza a Constituição Federal, bem como a necessidade de um processo participativo institucionalizado. No entanto, todos os PPAs analisados valorizam e estimulam a participação da sociedade civil no seu processo de elaboração. De forma geral, as entidades declaram não terem participado da fase de elaboração dos PPAs e apontaram como principal motivo a falta de ampla divulgação e a ausência de convite, seguido de desconhecimento em relação ao processo de elaboração, bem como a ineficácia da inclusão das contribuições e não efetividade das propostas. Essa percepção das entidades respondentes ocorre talvez, entre outros fatores, pelo fato de algumas entidades respondentes desconhecerem o processo de construção do plano plurianual. No que diz respeito à contextualização do cenário político, econômico, social e ambiental, entre cenário positivo, negativo e neutro para os anos de elaboração dos PPAs, não houve interferência do cenário na elaboração de políticas públicas para desenvolvimento sustentável ambiental. Houve uma aumento de 330% no valor global dos programas temáticos referente à políticas relacionadas ao meio ambiente de 2011 para 2015. Já de 2015 para 2019, o valor global diminuiu aproximadamente 78%. No ano de adoção da Agenda 2030, o PPA elaborado obteve o maior valor de recursos financeiros, enquanto 2019 obteve o menor valor de recursos do período analisado. O que representa atenção e alerta quanto ao rumo que o desenvolvimento sustentável pode assumir no país. O ODS ambiental com mais políticas públicas alinhadas em 2011 foi o ODS 12 ? consumo e produção sustentável, enquanto os demais mantiveram equilíbrio de proporcionalidade. Já no período de adoção a Agenda 2030 em 2015 e no período seguinte, 2019, o foco de políticas públicas ambientais foi direcionado ao ODS 15 ? Vida terrestre. No entanto, em termos de destinação de recursos financeiros, todos os períodos mantiveram o foco no ODS 12 ? consumo e produção sustentável que consumiram de 65% a 93% do valor global dos programas temáticos. Diante as análises, o desenvolvimento sustentável ambiental não é considerado uma prioridade por parte dos formuladores de políticas públicas dado as limitações de disponibilidade de recursos financeiros destinados às políticas alinhadas aos ODS ambientais.

Abstract: This research Aims to analyze the participation of interest groups in the formulation of public policies and the alignment of the Environmental Sustainable Development Goals (SDGs) with the budget planning of the federal government of Brazil. A questionnaire regarding the participation of organized civil society was prepared, based on the methodology of Multi-Year Plans (PPAs), and sent via Google Forms to entities registered in the National Registry of Environmental Entities, which represent an environmental interest group. The questionnaire contains objective yes or no answer questions, as well as an open question to capture the entities' feeling in relation to the PPA. The questionnaire was applied for the entire period of the three PPAs. The country's political, social, economic and environmental scenario at the time of formulating the multi-year plans was also contextualized. As well as the analysis of public policies of the PPA prepared in 2011, 2015 and 2019 valid for the period 2012 to 2015, 2016 to 2019, and 2020 to 2023, respectively. The 2030 agenda was also analyzed through the SDGs, focusing on objectives related primarily or concomitantly to actions for the environment, through content analysis. The period chosen for analysis is justified by analyzing the before, during and after the 2030 Agenda came into effect. The responding entities highlight the importance of civil society participating and having access to information as recommended by the Federal Constitution, as well as the need for an institutionalized participatory process. However, all the PPAs analyzed value and encourage the participation of civil society in their elaboration process. In general, the entities declare that they have not participated in the PPAs elaboration phase and pointed out as the main reason the lack of wide dissemination and the absence of invitations, followed by lack of knowledge regarding the elaboration process, as well as the ineffectiveness of the inclusion of contributions and non-effectiveness of the proposals. This perception of the responding entities is perhaps due, among other factors, to the fact that some responding entities are unaware of the process of constructing the multi-year plan. Regarding the contextualization of the political, economic, social and environmental scenario, between a positive, negative and neutral scenario for the years of elaboration of the PPAs, there was no interference of the scenario in the elaboration of public policies for environmental sustainable development. There was an increase of 330% in the global value of thematic programs related to policies related to the environment from 2011 to 2015. From 2015 to 2019, the global value decreased by approximately 78%. In the year of adoption of Agenda 2030, the PPA prepared had the highest amount of financial resources, while 2019 had the lowest amount of resources in the period analyzed. What represents attention and alert about the direction that sustainable development can take in the country. The environmental SDG with the most aligned public policies in 2011 was SDG 12 ? sustainable consumption and production, while the others maintained a balance of proportionality. In the period of adoption of the 2030 Agenda in 2015 and in the following period, 2019, the focus of environmental public policies was directed to SDG 15 ? Life on Earth. However, in terms of allocation of financial resources, all periods maintained the focus on SDG 12 ? sustainable consumption and production that consumed from 65% to 93% of the global value of the thematic programs. In view of the analyses, environmental sustainable development is not considered a priority by public policy makers given the limited availability of financial resources for policies aligned with the environmental SDGs.