Avaliação da capacidade de gestão da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde nos municípios brasileiros

Abstract

A presente tese avalia a capacidade de gestão da Assistência Farmacêutica (AF) na Atenção Primária à Saúde (APS) em municípios brasileiros, sustentada na abordagem sociotécnica e considerando os aspectos organizacional, operacional e de sustentabilidade. Os municípios brasileiros enfrentam problemas relacionados ao desenvolvimento e qualidade dos Serviços Farmacêuticos, debilidade na infraestrutura, operacionalidade, planejamento e institucionalização, além da dificuldade no atendimento da demanda populacional por medicamentos. O referencial teórico adotado busca a ampliação conceitual da AF como um sistema integrado à gestão municipal devido à necessidade de suplantar a fragmentação e redução tecnicista imposta à AF. Nessa perspectiva, o estudo quanti-qualitativo teve como objetivo avaliar a capacidade de gestão da AF caracterizando os diferentes padrões de desenvolvimento da gestão, a densidade da força de trabalho farmacêutica, a associação com indicadores sociais e econômicos municipais e compreender os condicionantes técnicos, políticos, sociais e contextuais que influenciam a capacidade de gestão da AF. Os dados utilizados para a etapa quantitativa, com delineamento transversal, foram coletados em 600 municípios brasileiros pela Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM) entre 2014 e 2015. A análise dos dados foi realizada utilizando os softwares SPSS (IBM), v. 25, e STATA, v. 13. A etapa qualitativa, exploratória e interpretativa, caracterizada como um estudo de casos múltiplos, foi desenvolvida por meio de entrevistas semiestruturadas individuais com três gestores da AF de municípios catarinenses, selecionados de forma intencional, considerando requisitos pré-definidos. Os dados foram coletados entre junho e julho de 2021. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo de Bardin sob a perspectiva dos referenciais teóricos do Sistema Sociotécnico (SST), com o apoio do software Excel®. A pesquisa foi aprovada pelo comitê de ética, mantendo-se o anonimato dos participantes. O estudo individual dos indicadores demonstrou características específicas que influenciam a capacidade de gestão da AF, dentre elas as diferenças regionais e particularidades que permeiam a diversidade dos municípios do Brasil, evidenciando melhores resultados nas regiões Sul e Sudeste, os quais referem-se à operacionalização e sustentabilidade da gestão. Também, foram observados resultados positivos relacionados à maior densidade da força de trabalho farmacêutico na APS, aumentando o acesso aos medicamentos e informações prestadas, com diferenças entre as regiões do país. Destaca-se que municípios com maior taxa de farmacêuticos por 10.000 habitantes apresentam maior capacidade de gestão da AF. Na comparação entre o Indicador da Capacidade de Gestão da AF e índices socioeconômicos municipais foram detectadas associações significativas com esses indicadores, sugerindo que municípios com melhores índices socioeconômicos apresentam melhores resultados de capacidade de gestão da AF. Conclui-se que a AF municipal é influenciada pelo contexto em que está inserida, emergindo quatro categorias que expressam os elementos críticos da AF no SST: AF como um sistema municipal; a informalidade; a normatização; e, o isolamento. Esta investigação sinaliza a importância da articulação do gestor farmacêutico, da sua integração na equipe de APS e da efetiva inserção do sistema da AF na gestão municipal como mecanismos de melhoria da capacidade de gestão e consequente promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Abstract: This thesis assesses the management capacity of Pharmaceutical Service (PS) in Primary Health Care (PHC) in Brazilian municipalities, supported by the socio-technical approach and considering organizational, operational and sustainability aspects. Brazilian municipalities face problems related to the development and quality of Pharmaceutical Services, weakness in infrastructure, operation, planning and institutionalization, and difficulty meeting the population's demand for medicines. The theoretical framework adopted seeks the conceptual expansion of PS as an integrated system to municipal management due to the need to overcome the fragmentation and technicist reduction imposed on PS. In this sense, the quantitative-qualitative study aimed to assess the PS management capacity by characterizing the different patterns of management development, the density of the pharmaceutical workforce, the association with municipal social and economic indicators, and to understand the technical, political, social and contextual factors that influence PS management capacity. Quantitative data were used in a cross-sectional design, collected in 600 Brazilian municipalities by the National Survey on Access, Use and Promotion of the Rational Use of Medicines in Brazil (PNAUM) between 2014 and 2015. Data analysis was performed using SPSS (IBM) software, v. 25, and STATA, v. 13. The qualitative, exploratory and interpretive stage, characterized as a study of multiple cases, was developed through individual semi-structured interviews with three PS managers from municipalities in Santa Catarina, intentionally selected, considering pre-defined requirements. Data were collected between June and July 2021. Bardin's content analysis technique was used from the perspective of the theoretical frameworks of the Sociotechnical System (STS), with the use of Excel® software. The research was approved by the ethics committee, keeping the anonymity of the participants. The individual study of the indicators showed specific characteristics that influence PS management capacity, including regional differences and particularities that permeate the diversity of municipalities in Brazil, showing better results in the South and Southeast regions, which refer to the operationalization and sustainability of management. Also, positive results were observed related to the greater density of the pharmaceutical workforce in the PHC, increasing access to medicines and information provided, with differences between the country's regions. It is noteworthy that municipalities with the highest rate of pharmacists per 10,000 inhabitants have a greater capacity to manage PS. Significant associations were detected in the comparison between the PS Management Capacity Indicator and municipal socioeconomic indices, suggesting that municipalities with better socioeconomic indices present better results in terms of PS management capacity. It is concluded that municipal PA is influenced by the context in which it is inserted, emerging four categories that express the critical elements of PA in the STS: PS as a municipal system; informality; standardization; and isolation. This investigation highlights the importance of the articulation of the pharmaceutical manager, its integration in the PHC team and the effective insertion of the PS system in municipal management as mechanisms for improving management capacity and the consequent promotion of the Rational Use of Medicines.