Manual de gerenciamento de riscos de compliance: estudo de caso em uma empresa de economia mista

Abstract

No Brasil, após muitos escândalos e fraudes envolvendo a administração pública e privada, os órgãos regulamentadores e normativos se manifestaram e passaram a exigir das empresas, em de todas as esferas administrativas, uma gestão de risco voltada à conformidade. Esse novo enfoque de gestão tem o intuito de \"tratar\" possíveis riscos relacionados ao comportamento antiético, os quais ameaçam negligenciar a cultura corporativa, suas regras e condutas. Essa negligência pode acarretar danos à empresa por não respeitar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência dos Princípios da Administração Pública. Então, com a finalidade de executar um Programa de Integridade, cujos requisitos principais advêm da legislação brasileira aplicável às organizações, é realizado um estudo de caso em uma Companhia a fim de gerar critérios para realizar a análise de riscos de compliance e possibilitar a criação e monitoramento de controles que norteiam a conduta dos Colaboradores, auxiliando assim a integridade e a sustentabilidade da empresa objeto de estudo. Como resultado dessa pesquisa tem-se uma proposta de um manual para direcionar o Programa de Compliance e suas ações para mitigar riscos de desvio de conduta. Imperioso ressaltar que, o Manual de Riscos de Compliance é relevante para fornecer subsídio e transparência à implantação do Programa de Integridade e atender a legislação, uma vez que as organizações que realizam atividades de Compliance e possuem experiência, por motivos de estratégia e sigilo acabam não divulgando o processo.

Abstract: At Brazil, after many scandals and frauds involving the public and private administration, the regulatory and normative bodies came out and started to demand from companies, in all administrative spheres, a risk management focused on compliance. This new management approach is intended to \"treat\" possible risks related to unethical behavior, which threaten to neglect the corporate culture, its rules and conduct. This negligence can cause damage to the company, affronting the legality, impersonality, morality, publicity and efficiency of the Principles of Public Administration. In order to carry out an Integrity Program, whose main requirements come from the Brazilian legislation applicable to organizations, a case study is carried out in a Company in order to generate criteria to carry out the analysis of compliance risks and enable the creation and monitoring of controls that guide the conduct of Employees, thus helping the integrity and sustainability of the Company. As a result of this research, there is a proposal for a manual to guide the Compliance Program and its actions to mitigate risks of misconduct. It is imperative to emphasize that the Compliance Risk Manual is relevant to provide support and transparency to the implementation of the Integrity Program and comply with legislation, since organizations that carry out Compliance activities and have experience, for reasons of strategy and secrecy, end up not publicizing the process.