As interfaces entre o enfoque da Cesta de Bens e Serviços Territoriais e a Marca Coletiva Sabor Serrano em Santa Catarina

Abstract

O enfoque da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) integra o arcabouço teóricometodológico do desenvolvimento territorial sustentável (DTS), que possibilita analisar os processos de valorização de recursos e ativos territoriais na constituição de uma oferta diversificada e sinérgica de produtos e serviços de qualidade territorial. A Marca Coletiva é um signo de identificação e diferenciação de produtos e serviços de organizações representativas de uma coletividade, que permite ser associada a uma dinâmica de CBST. O território da Serra Catarinense nas últimas décadas protagonizou ações inovadoras que adotam de alguma forma os preceitos do DTS. Tais ações mobilizaram atores coletivos na busca de soluções de problemas comuns. É o caso da construção da Marca Coletiva Sabor Serrano (MCSS) coordenada pelo Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (CISAMA), cujos propósitos iniciais consistiam na legalização de agroindústrias familiares de pequeno porte, agregação de valor e acesso a mercados formais de forma associada a uma imagem territorial. A MCSS apresenta algumas particularidades que merecem destaque: i) marca coletiva, coordenada por um consórcio público de municípios, destinada às agroindústrias familiares e inserida em um processo de desenvolvimento territorial; ii) ação promovida em uma das seis mesorregiões do estado de Santa Catarina, a qual apresenta pouca expressividade no processamento agroalimentar industrial, além de baixos índices de desenvolvimento socioeconômico. O objetivo desta dissertação consiste em analisar o processo de construção e operacionalização da MCSS utilizada por um conjunto de agroindústrias familiares, discutindo as contribuições e limitações dessa iniciativa para a implementação do enfoque CBST na Serra Catarinense. Como recursos metodológicos foram adotados a pesquisa documental e a pesquisa de campo. A pesquisa documental consistiu em análise de textos, documentos, leis, materiais de divulgação e atas de reuniões referentes à criação da MCSS. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas remotas com apoio de um roteiro semiestruturado de questões, totalizando seis entrevistas com atores internos e externo ao CISAMA. Os resultados desta pesquisa indicam que a MCSS foi inspirada em cinco experiências do Sul do Brasil, em especial a Marca Coletiva Sabor Colonial da Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense, a partir de um plano inicialmente elaborado pelo Centro Vianei de Educação Popular. Ela é utilizada atualmente em uma diversidade de 702 produtos de um conjunto de 70 agroindústrias da região e seu processo de coordenação permite aprimoramentos a partir da adoção do enfoque da CBST. Isso implica na construção de um sistema de governança para além do atendimento específico das normas de inspeção e vigilância sanitária, de forma a articular diferentes atores e instituições ao propósito de valorização conjunta de bens e serviços de qualidade territorial da Serra Catarinense.

Abstract: The focus of the Basket of Territorial Goods and Services (CBST) integrates the theoreticalmethodological framework of sustainable territorial development (DTS), which makes it possible to analyze the processes of valuing territorial resources and assets in the constitution of a diversified and synergistic offer of products and services of territorial quality. The Collective Brand is a sign of identification and differentiation of products and services from organizations representing a collectivity, which allows it to be associated with a dynamic of CBST. The territory of Serra Catarinense in recent decades has been the protagonist of innovative actions that somehow adopt the precepts of the DTS. Such actions mobilized collective actors in the search for solutions to common problems. This is the case of the construction of the Collective Brand Sabor Serrano (MCSS) coordinated by the Intermunicipal Consortium of Serra Catarinense (CISAMA), whose initial purposes were to legalize small family agribusinesses, add value and access formal markets in association with a territorial image. The MCSS has some particularities that deserve to be highlighted: i) collective brand, coordinated by a public consortium of municipalities, aimed at family agro-industries and inserted in a process of territorial development; action promoted in one of the six mesoregions of the state of Santa Catarina, which has little expression in industrial agro-food processing, in addition to low levels of socioeconomic development. The objective of this dissertation is to analyze the process of construction and operationalization of the MCSS used by a group of family agroindustries, discussing the contributions and limitations of this initiative for the implementation of the CBST approach in Serra Catarinense. As methodological resources, documental research and field research were adopted. The documental research consisted of analysis of texts, documents, laws, publicity materials and minutes of meetings referring to the creation of the MCSS. The field research was carried out through remote interviews supported by a semi-structured script of questions, totaling six interviews with CISAMA's internal and external actors. The results of this research indicate that the MCSS was inspired by five experiences in southern Brazil, in particular the Collective Brand Sabor Colonial of the Association of Small Farmers of Western Santa Catarina, based on a plan initially drawn up by the Vianei Popular Education Center. It is currently used in a range of 702 products from a group of 70 agro-industries in the region and its coordination process allows for improvements based on the adoption of the CBST approach. This implies the construction of a governance system that goes beyond the specific compliance with inspection and health surveillance standards, in order to articulate different actors and institutions for the purpose of jointly valuing goods and services of territorial quality in the Serra Catarinense.