Gestão costeira e mudanças climáticas: uma análise multiescalar da contribuição da legislação e da comunidade científica no Brasil

Abstract

Os principais desafios relacionados às mudanças climáticas estão concentrados nos países em desenvolvimento, especialmente em áreas costeiras. Espera-se que os efeitos dessas mudanças resultem em aumentos expressivos na intensidade de eventos extremos devido a tempestades mais intensas e frequentes, que, em conjunto com a subida do nível do mar (SLR, do inglês Sea-Level Rise), tem o potencial de exacerbar o impacto das tempestades nas comunidades costeiras. É de suma importância reconhecer os efeitos das mudanças climáticas como uma ameaça relativa levando em conta as peculiaridades das áreas costeiras e as diferentes escalas de gestão, Nacional, Estadual e Municipal. As políticas públicas destinadas a gestão integrada da zona costeira (GIZC) brasileira estão disponíveis, em maioria, para escala nacional e estadual. Ao mesmo tempo, as principais ameaças ambientais a essa porção do território se concentram em escala local, sobretudo em relação aos efeitos das mudanças climáticas. Essa pesquisa foi estruturada em três capítulos e teve como objetivo geral compreender como as políticas públicas e os instrumentos de gestão da zona costeira brasileira estão alinhados com a produção científica relacionada aos efeitos das mudanças climáticas. Para isso, foram adotadas três metodologias distintas que avaliaram as políticas públicas e normativas brasileiras em relação às mudanças climáticas; foi também proposto um esquema metodológico para o resgate e a organização de dados e informações pré-existentes de interesse à GIZC em escala local (Praia dos Ingleses, Florianópolis, SC). Por fim, investigou-se a efetiva aplicabilidade de modelos preditivos em simular eventos extremos no Sul do Brasil, dadas as conhecidas limitações impostas pela falta de dados observacionais contínuos e densamente distribuídos no Brasil. A legislação que trata dos desafios climáticos no Brasil aborda explicitamente aspectos de mitigação, adaptação e redução de riscos de desastres. No entanto, considerando as políticas e normativas que fornecem diretrizes específicas para a zona costeira, estratégias de mitigação são explicitamente tratadas apenas na escala estadual enquanto a adaptação climática é explicitamente tratada apenas na escala nacional. Considerando o estudo de caso em escala local, predominam as pesquisas categorizadas pela comunidade científica como ?literatura cinzenta?, sendo que dos 81 documentos selecionados, apenas 29 foram revisados por pares e publicados em periódicos. Com relação às investigações acerca dos efeitos das mudanças climáticas destacaram-se os estudos com foco na identificação de índices de vulnerabilidade costeira e análises de risco. Por fim, a abordagem numérica empregada para simulação de eventos de tempestade foi capaz de expandir as informações de nível do mar e altura significativa de onda, anteriormente disponíveis pontualmente, para uma escala espacialmente distribuída e temporalmente ilimitada.

Abstract: The main challenges in adapting to climate change are concentrated in developing countries, especially in coastal areas. Climate change is expected to result in significant increases in the intensity of extreme events due to more intense and frequent storms, which, combined with sea-level rise, have the potential to exacerbate the impact of storms on coastal communities. It is of paramount importance to recognize climate change as a relative threat taking into account coastal peculiarities on the National, State, and Municipal scales. Public policies for integrated coastal zone management (ICZM) are mostly available for the national and state scales. At the same time, the main coastal hazards are concentrated on a local scale, especially in relation to the effects of climate change. This research was structured in three chapters and aimed to understand how Brazilian public policies and management instruments are aligned with scientific knowledge related to the effects of climate change. Three distinct methodologies were adopted to evaluate the Brazilian legislation in relation to climate change, compile and organize pre-existing data and information of interest to ICZM on a local scale, and investigate how accurately storm surge events can be simulated in the Southwest Atlantic Ocean using a numerical modeling approach. The legislation that addresses climate challenges in Brazil explicitly addresses aspects of mitigation, adaptation, and disaster risk reduction. However, considering the policies and regulations that provide specific guidelines for the coastal zone, mitigation strategies are explicitly addressed only on the state scale while climate adaptation is explicitly addressed only on the national scale. Considering the case study on a local scale (Praia dos Ingleses, Florianópolis), only 29 studies were peer-reviewed and published in journals (out of 81), whereas \"grey literature\" is predominant. Regarding specific studies on the effects of climate change, documents focused on the identification of coastal vulnerability indexes and risk analyses stood out. Finally, despite the limitations imposed by the lack of continuous and densely distributed observational data, as well as updated topobathymetric datasets, the numerical approach employed was able to expand water level and significant wave height information, previously available for a handful of gauge stations, to a spatially distributed and temporally unlimited scale.