Violência contra mulher e racismo: análise das políticas públicas em Santa Catarina

Abstract

A violência contra mulher é uma grave violação dos direitos humanas e apesar disso, muitas mulheres estão sujeitas a sofrer a violência doméstica ao longo da vida, ainda que sejam marcadas de formas diferentes tendo em vista fatores sociais e culturais. Tem como objetivos específicos (?) compreender o fenômeno da violência contra mulher enquanto violência de gênero; analisar, de acordo com os índices, as especificidades da violência sob uma perspectiva da interseccionalidade (gênero, raça e classe); e discutir sobre como o reconhecimento do racismo está relacionado às políticas públicas de proteção à mulheres em situação de violência. No Brasil, a Lei Maria da Penha tem papel fundamental no que tange à proteção da mulher vítima de violência doméstica. Por isso, o presente trabalho também propõe a discussão de instrumentos criados para o enfrentamento da violência doméstica por meio das políticas públicas e sua insuficiência para atender essa demanda específica. Por fim, aponta-se como têm sido o posicionamento da categoria profissional de assistentes sociais diante desta violência. Metodologicamente, foi realizada busca por artigos e publicações de autore(a)s que abordam a temática, levantamento de dados atualizados sobre as ocorrências de casos de violência contra mulher, bem como as legislações vigentes relacionadas ao tema. Dividido em quatro partes, o trabalho debate a importância da incorporação da questão etnico racial por parte das políticas públicas no combate e enfrentamento da violência contra mulher.