A transparência dos conselhos municipais de um município do Sul do Brasil

Abstract

Os órgãos do poder público devem fazer uma gestão transparente da informação, proporcionando aos cidadãos amplo acesso a ela. Diante disso, a internet deve ser ferramenta de governança pública dos órgãos de governo, aproximando o cidadão do Estado. Nesse contexto, o tema deste estudo é a transparência dos Conselhos Municipais de um município de Santa Catarina. O objetivo geral do trabalho foi analisar a transparência das páginas eletrônicas dedicadas à publicidade das atividades dos Conselhos Municipais do município de Itajaí. Após identificar os sites oficiais de cada um dos Conselhos Municipais, legalmente constituídos no Município, eles foram analisados de acordo com as perspectivas, indicadores e respectivos níveis de profundidade do ITCM. Os resultados indicam que a transparência dos Conselhos Municipais é muito baixa. Identificou-se significativa ausência de informações relativas às atividades finalísticas do Conselho, como monitoramento e controle de políticas públicas. O ITCM parece ser capaz de desempenhar o papel de parametrizar as questões a serem corrigidas nas páginas eletrônicas dos Conselhos. Além de apontar quais informações são importantes a serem disponibilizadas, o ITCM indica boas práticas necessárias para uma melhor gestão dos Conselhos Municipais.

Public authorities must manage information transparently, providing citizens with broad access to it. Therefore, the internet must be a public governance tool for government bodies, bringing citizens closer to the State. In this context, the theme of this study is the transparency of the Municipal Councils of a municipality in Santa Catarina. The general objective of the work was to analyze the transparency of the electronic pages dedicated to publicizing the activities of the Municipal Councils in the municipality of Itajaí. After identifying the official websites of each of the Municipal Councils, legally constituted in the Municipality, they were analyzed according to the perspectives, indicators and respective levels of depth of the ITCM. The results indicate that the transparency of the Municipal Councils is very low. A significant lack of information was identified regarding the Board's final activities, such as monitoring and control of public policies. ITCM seems to be able to play the role of parameterizing the issues to be corrected on the Councils website. In addition to pointing out which information is important to be made available, the ITCM indicates good practices necessary for a better management of Municipal Councils.