"Eu estou presa e insegura, enquanto ele está solto, seguro, feliz e me caçando para matar": a face oculta da proteção estatal as mulheres em situação de violência doméstica e familiar

Abstract

O Brasil apresenta uma longa jornada de batalhas sociais, jurídicas e de políticas públicas para o enfrentamento das violências domésticas e familiares praticadas contra as mulheres. A Lei Maria da Penha representou um marco social e jurídico nesta trajetória, principalmente pelo próprio reconhecimento da violência no âmbito doméstico e familiar, como pela inovação jurídica das medidas protetivas de urgência. Pesquisas recentes dão o tom de haver uma lacuna entre a letra da Lei e a realidade social contemporânea. Desse modo, a presente pesquisa centra-se no reduto deste fenômeno, se concentrando especificamente sobre a amparo que as medidas protetivas devem conferir ás mulheres nessa situação. O desenho estrutural da presente pesquisa inicia pela pergunta norteadora, a qual se configura como sendo: Como as medidas protetivas de urgência se articulam, dentro da rede de enfrentamento a violência, para promover a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no município de Florianópolis/SC? E para estruturar a pesquisa, foram delimitados três objetivos específicos, sendo: a) Caracterizar a violência doméstica e familiar contra as mulheres e as medidas protetivas de urgência; b) Delinear a rede interdisciplinar de enfrentamento a violência doméstica e familiar, como as nuances dos atendimentos; c) Identificar fatores que possam influenciar na articulação da rede de enfrentamento a violência e no êxito da proteção as mulheres, por meio das medidas protetivas de urgência. Para alcançar o objetivo proposto foi realizado um estudo de caso, restrito a rede de enfretamento a violência doméstica e familiar da cidade de Florianópolis/SC. A metodologia utilizada na presente pesquisa perpassa a pesquisa bibliográfica, documental e empírica. Essa última caracterizada por entrevistas semiestruturadas a dois grupos de pessoas: a) profissionais representantes dos entes da rede; b) mulheres em situação de violência doméstica e familiares, que utilizaram os serviços da rede e foram beneficiadas por medidas protetivas. A análise dos dados empíricos foi realizada por meio da técnica de análise temática (AT), do qual emergiram 5 temas, vinculados a 29 códigos, os quais foram trabalhados individualmente no último capítulo da dissertação, sendo: Lei Maria da Penha, Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, Medidas protetivas de urgência, Fragilidades no acesso à justiça e Acesso à justiça. Todos esses temas se apresentam como fatores que exercem interferência no êxito da articulação da rede e no êxito das medidas protetivas de urgência. A pesquisa descortinou várias lacunas e deficiências da rede, mostrando que são inúmeros os obstáculos enfrentados pelas mulheres nessa situação para terem assegurados os direitos de viver uma vida digna e sem violência.

Abstract: Brazil has a long journey of social, legal and public policy battles to face domestic and family violence against women. The Maria da Penha Law represented a social and legal framework in this trajectory, mainly due to the recognition of violence in the domestic and family environment, as well as the legal innovation of emergency protective measures. Recent research sets the tone for a gap between the letter of the law and contemporary social reality. Thus, this research focuses on the stronghold of this phenomenon, focusing specifically on the protection that protective measures should provide women in this situation. The structural design of the present research starts with the guiding question, which is configured as: How are urgent protective measures articulated, within the network to confront violence, to promote the protection of women in situations of domestic and family violence, in Florianópolis / SC? And to structure the research, three specific objectives were outlined: a) To characterize domestic and family violence against women and urgent protective measures; b) Outline the interdisciplinary network to confront domestic and family violence, such as the nuances of care; c) Identify factors that may influence the articulation of the network to face violence and the success of protecting women, through urgent protective measures. In order to achieve the proposed objective, a case study was carried out, restricted to the network of coping with domestic and family violence in the city of Florianópolis / SC. The methodology used in this research runs through bibliographic, documentary and empirical research. The latter is characterized by semi-structured interviews with two groups of people: a) professionals representing the entities in the network; b) women in situations of domestic violence and family members, who used the network's services and benefited from protective measures. The analysis of the empirical data was carried out through the thematic analysis technique (TA), from which 5 themes emerged, linked to 29 codes, which were worked on individually in the last chapter of the dissertation: Law Maria da Penha, Coping Network to violence against women, urgent protective measures, weaknesses in access to justice and access to justice. All of these themes are presented as factors that interfere in the success of the network articulation and in the success of emergency protective measures. The research uncovered several gaps and deficiencies in the network, showing that there are innumerable obstacles faced by women in this situation to ensure the rights to live a dignified and non-violent life.