Estudo de caso: análise das atividades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum Desembargador José Arthur Boiteux/UFSC - Comarca da Capital - Norte da Ilha, à luz dos princípios do "Novo Serviço Público".

Abstract

O presente estudo de caso tem como objetivo geral analisar as atividades do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Fórum Desembargador José Arthur Boiteux/UFSC ? Comarca da Capital, à luz dos princípios do Novo Serviço Público (NSP). A pesquisa também se propõe a identificar os pontos que eventualmente se harmonizam ou se distanciam desses princípios e contribuir com a sugestão de melhorias para o aperfeiçoamento das atividades, que possam aproximá-las dos ideais propostos pelo NSP. A metodologia utilizada na pesquisa consistiu na revisão bibliográfica e documental, realizada através de consulta à doutrina, legislação, artigos, teses, dissertações, relatórios institucionais, manuais e demais obras. A pesquisa, de natureza qualitativa, também lançou mão de questionários, entrevistas e observação pessoal do autor, para a colheita de dados. O estudo enfatizou a autocomposição como instrumento na pacificação social e o estratégico papel dos CEJUSCs nesse contexto. Os princípios do NSP foram abordados e após a identificação dos projetos e atividades realizados na unidade pesquisada, analisaram-se as mesmas à luz de cinco princípios do NSP. O resultado confirmou a hipótese de que as atividades desenvolvidas pelo CEJUSC em estudo guardam correlação com os princípios do NSP em questão. Identificou-se também a possibilidade de ampliação do alcance dos importantes projetos desenvolvidos na unidade a partir de um fortalecimento em sua estrutura. Apontou-se, como sugestão, a efetivação da integração do CEJUSC com o Núcleo de Prática Jurídica da UFSC (NPJ), conforme projetado inicialmente, mas até então não concretizado.

Abstract: The general objective of this case study is to analyze the activities of the CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) of the Forum Desembargador José Arthur Boiteux/UFSC - Comarca of the Capital, in the light of the principles of the New Public Service (NSP). The research also proposes to identify the points that eventually harmonize or are distant from these principles and to contribute with the suggestion of improvements for the improvement of the activities, that can bring them closer to the ideals proposed by the NSP. The methodology used in the research consisted of a bibliographic and documental review, carried out by consulting the doctrine, legislation, articles, theses, dissertations, institutional reports, manuals and other works. The research, qualitative in nature, also used questionnaires, interviews, and personal observation of the author to collect data. The study emphasized selfcomposition as a tool for social pacification and the strategic role of the CEJUSCs in this context. The NSP principles were addressed and after identifying the projects and activities carried out in the researched unit, they were analyzed in light of five NSP principles. The result confirmed the hypothesis that the activities developed by the CEJUSC under study correlate with the principles of the NSP in question. It was also identified the possibility of expanding the scope of the important projects developed in the unit through a strengthening of its structure. As a suggestion, it was pointed out the integration of CEJUSC with the UFSC Legal Practice Center (NPJ), as initially projected, but so far not materialized.