Interfaces entre o trabalho com homens autores de violência e a rede de saúde mental: frentes de ação para o enfrentamento da violência de gênero

Abstract

Os índices acelerados de violência contra a mulher convocam ao questionamento sobre a resposta penal a homens autores de violência (HAV) como insuficiente ao enfrentamento do problema. No Brasil as intervenções com HAV se ampliam a partir da previsão de encaminhamentos a serviços de ?recuperação e reeducação? na Lei Maria da Penha. Entretanto, tais programas ainda se mantêm com distribuição pontual e isolada nos territórios brasileiros, com poucas diretrizes, investimentos e normativas à sua estruturação. Vinculados predominantemente ao sistema judicial, há baixa articulação com a área da Saúde Pública, que pouco se incorpora ao debate de questões teórico-metodológicas do trabalho com HAV. Apostando na intersetorialidade e integralidade no atendimento de HAV entre os programas derivados da Lei Maria da Penha e a rede de saúde mental, objetivou-se compreender as perspectivas de profissionais que trabalham nestas duas áreas em Florianópolis/SC acerca das interfaces possíveis no enfrentamento à violência de gênero. A ideia de rede de enfrentamento norteou a pesquisa, que buscou descrever as potencialidades e dificuldades observadas pelos profissionais na intersetorialidade entre as frentes de ação estudadas. Realizou-se revisão de literatura não-sistemática sobre os trabalhos e metodologias empregadas com HAV e suas perspectivas sobre a violência de gênero, em documentos que concebem a Rede de Enfrentamento e articulou-se os conceitos do campo da Saúde Mental e da Saúde do Homem a fim de aprofundar a discussão. Com o objetivo supracitado, foram selecionados 7 profissionais por meio da técnica de bola de neve, que participaram de entrevista semiestruturada. Para a organização e discussão dos resultados foi utilizada a Grounded Theory em suas etapas de codificação, das quais resultaram 6 categorias de análise. Os principais resultados apontaram para a baixa articulação do recente programa implementado em Florianópolis com HAV e a Rede de Saúde Mental. A invisibilidade do atendimento de HAV na Saúde Mental associada a concepções reabilitadoras e a baixa perspectiva de gênero fragilizam a construção de sentidos complexos de responsabilização destes sujeitos neste campo. A saturação da rede de saúde, potencializada pelo enfrentamento da COVID-19, dificulta o acolhimento de casos ?não graves? pelo CAPS e é entrave à intersetorialidade, bem como a escassez de espaços de diálogo entre os setores da rede de enfrentamento, especialmente a justiça. Por outro lado, evidenciouse que ações de enfrentamento à violência de gênero já ocorrem no âmbito da rede de saúde mental e sinalizam a necessidade de reconhecimento e aprofundamento do debate. A complementaridade das abordagens de Saúde Mental na perspectiva da Atenção Psicossocial e a proposta de Grupos Reflexivos de Gênero com HAV foi considerado um aspecto potencial ao combate à violência contra mulheres, se associada ao estabelecimento de fluxos e objetivos em comum. A manutenção dos atores sociais da rede e as parcerias firmadas também foram pontos favoráveis ao projeto de enfrentamento à violência que inclua a saúde mental. Diante destes dados, conclui-se sobre a importância do debate contínuo sobre gênero e violência no campo da Saúde Mental e da construção de espaços de diálogos entre os serviços da Rede de Enfrentamento.

Abstract: The accelerated rates of violence against women call for the questioning of the penal response to men who perpetrate violence (HAV) as insufficient to face the problem. In Brazil, interventions with HAV expand from the forecast of referrals to ?recovery and re-education? services in Maria da Penha Law. However, such programs still have a punctual and isolated distribution in Brazilian territories, with few guidelines, investments and regulations for their structuring. Predominantly linked to the judicial system, there is low articulation with the public health area, which is little incorporated into the debate on theoretical-methodological issues related to work with HAV. Betting on intersectoriality and integrality in HAV care between programs derived from Maria da Penha Law and the mental health network, the objective was to understand the perspectives of professionals working in these two areas in Florianópolis/SC about the possible interfaces in fighting against violence of gender. The idea of a coping network guided the research, which sought to describe the potentialities and difficulties observed by the professionals in the intersectoriality between the action fronts studied. A nonsystematic literature review was carried out on the works and methodologies used with HAV and their perspectives on gender violence, in documents that conceive the Coping Network and articulated the concepts on the field of Mental Health and Men?s Health in order to deepen the discussion. With the aforementioned objectives, 7 professionals were selected using the snowball technique, who participated in a semi-structured interview. For the organization and discussion of the results, the Grounded Theory was used in its coding steps, which resulted in 6 categories of analysis. The main results pointed to the low articulation of the recent program implemented in Florianópolis with HAV and the Mental Health Network. The invisibility of HAV care in the Mental Health Network, associated with rehabilitative concepts and the low gender perspective, weaken the construction of complex meanings of HAV accountability in this field. The saturation of the health network, enhanced by the fight with COVID-19 crisis, makes it difficult for the CAPS to receive ?non-serious? cases and is an obstacle to intersectorality, as well as the lack of spaces for dialogue between the sectors of the coping network, especially the justice. On the other hand, it became evident that actions to combat gender violence already take place within the mental health network and signal the need for recognition and deepening of the debate. The complementarity of Mental Health approaches from the perspective of Psychosocial Care and the proposal of Reflective Gender Groups with HAV was considered a potential aspect to combat against violence against women, if associated with the establishment of common flows and objectives. The maintenance of social actors in the network and the partnerships signed are also favorable points for the project to fight violence that includes mental health. In view of these data, it is concluded about the importance of the continuous debate on gender and violence in the field of Mental Health and the construction of spaces for dialogue between the Coping Network services.