Normatividade, mercado e democracia em Axel Honneth

Abstract

Este estudo explora a teoria da eticidade democrática apresentada por Axel Honneth em O direito da liberdade (2011). Examina, mais exatamente, a terceira parte da obra, na qual o teórico social retoma a questão sobre a promessa de realização da liberdade pelo sistema econômico capitalista. Honneth empreende uma tentativa de reabilitar o economismo moral (moralischen Ökonomismus), de G.F.W. Hegel e Émile Durkheim. Contrapondo-se às interpretações funcionalistas, argumenta que a função integradora esfera do mercado tem origem em um consenso normativo. Honneth introduz, assim, o que chama de funcionalismo normativo (normativen Funktionalismus), na pretensão de provar que as normas e valores sociais incorporadas nos processos econômicos podem conter as tensões geradas pelo mecanismo de oferta e demanda do mercado. O argumento da determinação ética do mercado pretende demonstrar, nesse sentido, que a realização e a ampliação da liberdade social demandam a institucionalização das obrigações de papeis (Rollenverpflichtungen) das relações de trabalho e do consumo. Importante considera que a supressão dos limites à economia capitalista representa um desenvolvimento social anômalo (soziale Fehlentwicklung), que solapa o potencial emancipatório do mercado. Ocorre que quando estabelece as distinções entre desenvolvimentos sociais anômalos e patologias sociais, Honneth não se detém em explicar como deve ser interpretada a relação entre tais distúrbios; não mostra se são patologias sociais que desencadeiam os desenvolvimentos anômalos, ou vice-versa. Honneth não esclarece, além disso, em que ?outros lugares? as origens das anomias devem ser encontradas. Diante desse quadro, a presente investigação busca justificar a tese segundo a qual existe uma relação de complementaridade entre tais distúrbios. Trata-se, a rigor, de um condicionamento mútuo entre o desenvolvimento anômalo da esfera de ação do mercado e uma forma específica de patologia da liberdade jurídica, que se deixa explicar pela unilaterização da linguagem dos direitos. Na medida em que interdita o acesso a outras formas comunicativas inerentes ao mundo da vida social, essa relação de mútuo condicionamento permite melhor compreender o processo de dessolidarização social, provocado pelo capitalismo desorganizado. Essa constatação coloca a necessidade um exame sobre a implicações políticas desse fenômeno social. Dessa forma, avalia-se em que medida o modelo radical de democracia deliberativa delineada por Honneth responde à complexidade desse problema. Defende-se, assim, que a realização da liberdade social demanda o reestabelecimento do vínculo interno entre democracia e formação. Significa dizer que a institucionalização dos necessários princípios de solidariedade exige um modelo de educação pública capaz de neutralizar os efeitos da apatia política que mina o potencial emancipatório da esfera pública nas democracias contemporâneas; o caminho para tal pode ser traçado mediante recurso ao experimentalismo histórico.

Abstract: This study explores the theory of democratic ethical life presented by Axel Honneth in his book Freedom's Right (2011). It examines, more precisely, the third part of the work, in which German social theorist retakes the question about the promise of the realization of freedom by the capitalist economic system. Honneth undertakes an attempt to rehabilitate moral economism (moralischen Ökonomismus), developed by G.F.W. Hegel and Emile Durkheim. In opposition to functionalist interpretations, he argues that the integrative function of the market sphere has its origin in a normative consensus. Honneth thus introduces what he calls normative functionalism (normativen Funktionalismus), aiming at proving that social norms and values embodied in economic processes can block the tensions generated by the market's supply and demand mechanism. The argument of the ethical determination of the market, in this sense, aims at demonstrating that the realization and expansion of social freedom require the institutionalization of role obligations (Rollenverpflichtungen) of work and consumption relations. It is important to consider that the removal of limits to the capitalist economy represents a social misdevelopment (soziale Fehlentwicklung), which undermines the emancipatory potential of the market sphere. It is important to note that when Honneth draws the distinctions between social pathologies (soziale Pathologien) and social misdevelopments, he does not explain how the relationship between such disturbances should be interpreted; he simply does not show whether it is social pathologies that trigger the social misdevelopments, and vice versa. Honneth does not clarify, moreover, in which ?other places? the origins of the anomalies can be found. Given this situation, the present investigation seeks to justify the thesis according to which there is a relationship of complementarity between such social disorders. Strictly speaking, there is a mutual conditioning relation between the market economy?s misdevelopment and a kind of social pathology, described as a misinterpretation of legal freedom, which attributes to the system of individual rights a structuring role in the coordination of social relations. Insofar as it obstructs access to other communicative systems existent in the Lifeworld (Lebenswelt), this link allows for a better understanding of the phenomenon of social desolidarization triggered by disorganized capitalism. This finding calls for an examination of the political implications of this social phenomenon. In this way, it is evaluated to what extent the radical model of deliberative democracy outlined by Honneth responds to the complexity of this problem. Ones argued, therefore, that the realization of social freedom demands the reestablishment of the link between democracy and formation (Bildung). It means that the institutionalization of the principles of solidarity requires a model of public education capable of neutralizing the effects of political apathy that undermines the emancipatory potential of the public sphere in contemporary democracies; the path to this has to be traced through recourse to historical experimentalism.