Efeitos colaterais da remuneração baseada em ações: implicações na remuneração do capital próprio e de terceiros

Abstract

A remuneração dos executivos tornou­-se objeto de várias pesquisas e discussões no cenário mundial, como continua até hoje, a citar a exigência de a CVM das empresas de capital aberto divulgarem os valores médios de remuneração dos executivos e os escândalos que envolveram CEOs, como o caso de Carlos Ghosn e de Jack Welch, cujas atitudes não foram em prol do acionista. Para mitigar problemas de agência, as empresas tentam desenvolver pacotes de remuneração que alinhem o interesse dos executivos com o dos acionistas, de modo a evitar que os gestores tomem decisões em apenas pelo próprio interesse. Uma das formas de remuneração mais utilizadas para mitigar estes riscos de agência é a remuneração baseada em ações. Mas será que essa forma de remuneração não traz outros problemas para a companhia? A teoria aponta que este tipo de incentivo aos executivos pode afetar a remuneração do capital próprio e de terceiros. Sendo assim, qual a relação entre a remuneração baseada em ações aos executivos e a remuneração dos capitais próprio e de terceiros das companhias do índice IBRX100 da B3? O presente trabalho tem como objetivo avaliar a relação entre a remuneração baseada em ações dos executivos e seus efeitos na remuneração do capital próprio e do capital de terceiros. Para tanto, foi investigada a relação do montante da remuneração com base em ações e seus efeitos no pagamento de dividendos e recompra de ações (política de payout) e nas taxas médias de juros incorridas na dívida das companhias. O presente estudo analisou os dados de 78 empresas pertencentes ao índice IBRX100 da B3 ao longo de 10 anos (2010­2019), contados a partir de 2010, pois este foi o primeiro ano de divulgação da remuneração dos executivos pelas companhias. Foram analisados dois modelos: o primeiro para avaliar a relação entre a remuneração baseada em ações e o nível de payout das companhias, para o qual foi utilizada a regressão pelo método tobit, e o segundo para avaliar a relação entre a remuneração baseada em ações e o custo do capital de terceiros das companhias, para o qual foi utilizada a regressão pelo método dos mínimos quadrados ordinários. Em ambos os casos, descobriu-­se que a remuneração dos executivos com base em ações não tem influência significativa, seja na determinação dos níveis de payout, seja na determinação da taxa média de juros contratadas pelas companhias. Tendo em vista estes achados, o presente estudo contribui consideravelmente para os comitês de remuneração, pois fornece subsídios para considerar que, no cenário brasileiro, não há risco significativo da remuneração baseada em ações afetar o nível de payout de suas empresas, como um efeito colateral do pacote de remuneração estipulado. O estudo também contribui para os credores, para chamar a atenção destes na precificação dos títulos de dívida emitidos, para que passem a considerar que a política de remuneração dos executivos pode trazer riscos implícitos aos projetos que financiam, em razão dos incentivos dados para que os executivos tomem decisões mais arriscadas.

Abstract: Executive compensation has become the object of several surveys and discussions around the world, as it continues to nowadays, citing the CVM?s requirement of publicly traded companies disclose the average amounts of executive compensation and the scandals involving CEOs, such as the case of Carlos Ghosn and Jack Welch, whose actions were not in favor of the shareholder. To mitigate the agency problems, companies try to develop compensation packages that align the executives? interest and those of shareholders, preventing managers from making decisions for their own sake. One of the most used forms of compensation to mitigate these agency risks is the stock­ based compensation. But cannot this type of compensation end up bringing other problems for the company? The theory points out this kind of incentive can affect the equity and debt return. Considering this, what is the relation between the stock based compensation and the debt and equity return? This paper aims to evaluate the relationship between the stockbased compensation of executives and its effects on the equity and debt return. Therefore, the relationship between the amount of stock­based compensation and its effects on the payment of dividends and share repurchases (payout policy) and on the average interest rates incurred on the companies' debt was investigated. This study analyzed data from 78 companies from the B3 IBRX100 index over 10 years (2010­2019), because 2010 is the first year of disclosure of executive compensation by companies. Two models were analyzed: the first, to evaluate the relationship between stock­based compensation and the companies? payout level, the tobit regression was used for this, and the second model aims to evaluate the relationship between stock­ based compensation and the companies?cost of debt, the ordinary least squares regression was used for this. In both cases, it was found that executive compensation based on shares does not have a significant influence, either in determining payout levels or in determining the average interest rate incurred by the companies. Considering these findings, this study contributes considerably to the compensation committees, providing subsidies to consider that, in the Brazilian scenario, there is no significant risk of stock­based compensation affecting the payout level of its companies, as a side effect of stipulated compensation package. The study also helps creditors to pay attention to the pricing of debt securities issued, so they begin to consider the executive compensation policy can bring implicit risks to the projects they finance, due to the incentives given for the executives make riskier decisions.