Acordos bancários em audiência: da análise econômica à cooperação ? a experiência da 1ª Vara de Direito Bancário de Joinville/SC

Abstract

Trata-se de dissertação, na forma de estudo de caso, que tem por objetivo geral identificar os fatores determinantes para o elevado índice de acordos em matéria bancária na 1ª Vara de Direto Bancário de Joinville/SC, tendo por marco temporal o período de 18/01/2018 a 17/03/2020. Objetiva, ainda, verificar os possíveis incentivos para fomentar o comportamento colaborativo da autocomposição, partindo da metodologia da análise econômica do direito. Aborda, inicialmente, a situação da Justiça no Brasil, indicando o cenário da tragédia da justiça, no qual os bancos figuram como os maiores litigantes dentro do ramo da Justiça Estadual, contribuindo para o alto congestionamento do Poder Judiciário. Em seguida, trabalha-se o conceito de Law and Economics e do modelo da escolha racional, para então ingressar na análise econômica dos acordos, demonstrando por meio de fórmulas matemáticas como alcançar o valor de reserva do autor, que corresponde ao valor mínimo que estaria disposto a receber para compor, e do réu, relacionado com o valor máximo disposto a pagar para não prosseguir no litígio, concluindo que quanto maiores os custos do processo, maior o incentivo para a realização de acordos e, de outro lado, quanto maior a diferença de expectativas (incerteza somada ao otimismo) em relação ao resultado do processo, menor o incentivo para a realização de acordos. Passa-se, em seguida, a apontar os fatores indicados na literatura que obstam a realização de acordos na perspectiva econômica clássica e comportamental (Behavioral law and Economics). Na sequência, trata-se do conceito de cooperação na visão da doutrina processual e na releitura dada por Wolkart (2019), no sentido que a cooperação não se dá por vínculos de solidariedade e depende da presença de incentivos normativos específicos, que é explicado pela teoria dos jogos, mas especificamente pelo dilema do prisioneiro. Por fim, apresenta-se dados sobre as audiências em varas bancárias do Estado e expõe-se a experiência da 1ª Vara Bancária de Joinville/SC com acordos bancários, identificando os elementos que impactam no resultado positivo e possíveis incentivos para o aumento do índice de autocomposição.

Abstract: This dissertation, in the form of a case study, has the general objective of identifying the determining factors for the high rate of agreements in banking matters in the 1st Banking Law Court of Joinville/SC, with the period of 18 01/2018 to 03/17/2020. It also aims to verify the possible incentives to foster the collaborative behavior of self-composition, based on the methodology of Law and Economics. Initially, it addresses the situation of Justice in Brazil, indicating the scenario of the tragedy of justice, in which banks appear as the largest litigants within the branch of State Justice, contributing to the high congestion of the Judiciary. Then, the concept of Law and Economics and the rational choice model are worked on, and then enter the economic analysis of agreements, demonstrating through mathematical formulas how to reach the author's reserve value, which corresponds to the minimum value that would be willing to receive to compose, and the defendant, related to the maximum amount willing to pay for not pursuing the litigation, concluding that the higher the process costs, the greater the incentive to enter into agreements and, on the other hand, the greater the difference in expectations (uncertainty added to optimism) in relation to the outcome of the process, the lesser the incentive to make agreements. Then, it goes on to point out the factors indicated in the literature that prevent the execution of agreements from the classical and behavioral economic perspective (behavioral law and economics). Next, it deals with the concept of cooperation in the view of procedural doctrine and in the reinterpretation given by Wolkart (2019), in the sense that cooperation does not occur through bonds of solidarity and depends on the presence of specific normative incentives, which is explained by game theory, but specifically by the prisoner's dilemma. Finally, data on hearings in state banking courts are presented and the experience of the 1st Banking Court of Joinville/SC with banking agreements is exposed, identifying the elements that impact the positive result and possible incentives to increase the rate of self-composition.