Comportamento dos custos governamentais sob a ótica da teoria das finanças públicas

Abstract

O comportamento dos custos público é algo ainda incipiente na literatura. O objetivo desta pesquisa é analisar o comportamento dos custos governamentais, nas classificações funcionais, sob a ótica da Teoria da Finanças Públicas (TFP). Trata-se de uma lacuna de pesquisa identificada tanto na temática de finanças públicas quanto na temática de comportamento contábil dos custos. A tese é de que mesmo que exista comportamento simétrico nos custos totais, o comportamento é assimétrico nos custos específicos e está relacionado as funções do governo. No setor privado o comportamento dos custos é discutido há décadas e tem se destacado na área contábil a partir de 2003, com a abordagem contemporânea (cost stickiness). A nova abordagem está gerando dúvidas nos pesquisadores, pois foi desenvolvida a partir de observações do setor privado e alguns afirmam que ela pode não se aplicar ao setor público puro, já que supostamente, onde há equilíbrio orçamentário e finalidade não lucrativa, não haveria espaço para um comportamento assimétrico dos custos em relação às receitas. Nesse sentido a literatura sugere que ao observar o setor público sejam utilizadas teorias que reflitam as peculiaridades governamentais. Assim, esta pesquisa utiliza a lente da TFP, uma teoria que fundamenta as normas contábeis em diversos países e traz como preceito fundamental o equilíbrio orçamentário, entre suas abordagens, adota a das funções de governo, que orienta a atuação do Estado e consequentemente a realização dos custos. Trata-se de uma pesquisa inédita, com posicionamento funcionalista, de natureza aplicada, método dedutivo, abordagem predominantemente quantitativa, objetivos exploratórios, procedimentos de levantamento documental e que utiliza a regressão de dados em painel como principal técnica para apurar os resultados. A análise foi realizada com base nos demonstrativos contábeis dos 295 governos locais que fazem parte do estado de Santa Catarina, sul do Brasil. O lapso temporal é de 16 anos (2005-2020) e contou com o total de 141.600 observações. A tese foi comprovada. Os resultados evidenciaram que os custos públicos têm comportamento assimétrico, quanto aos fenômenos identificados, no custo total foi sticky; nos grupos de custos por função de governo foi sticky (alocativa e distributiva) e reverse (estabilizadora); nos custos registrados nas contas de função orçamentária, comprovou-se que 43% são sticky, 32% anti-sticky e 25% reverse. A tese trouxe contribuições teóricas e práticas, entre as mais importantes estão: I) a comprovação de que abordagem contemporânea do comportamento dos custos se aplica ao setor público puro; II) a evidenciação de que equilíbrio orçamentário, preceito fundamental da TFP, não se aplica na prática; III) a identificação de um novo fenômeno, denominado de reverse cost, alterando assim a classificação teórica do comportamento dos custos, consolidada na abordagem contábil contemporânea. As conclusões apontam várias lacunas de pesquisa a serem exploradas a partir desta tese, principalmente relacionadas à exploração de fatores explicativos e às consequências dos comportamentos aqui evidenciados.

Abstract: The public sector?s cost behavior still is incipient in the literature. The objective of this research is to analyze the behavior of governmental costs, in the functional classifications, from the perspective of Public Finance Theory (TFP). There is a research gap identified in both the public finance and the cost accounting behavior themes. This thesis is that even if there is symmetric behavior in total costs, the behavior is asymmetric in specific costs and it is related to government functions. In the private sector, cost behavior has been discussed for decades and has stood out in the accounting area since 2003, with the contemporary approach (cost stickiness). This new approach is raising doubts among researchers, as it was developed based on observations from the private sector and some claim that it can?t be applied to the pure public sector, as supposedly, where there is a balanced budget and non-profit purpose, there would be no room for an asymmetric cost behavior in relation to revenues. In this perspective, the literature suggests that when observing the public sector, there must be used theories that reflect government peculiarities. Thus, this research uses the TFP?s sight, a theory that underlies accounting standards in several countries and brings the budget balance as a fundamental precept, among its approaches, it adopts the government functions one, which guides the State's actions and, consequently, costs. This is an inedited research, with functionalist positioning, of applied nature, deductive method, predominantly quantitative approach, exploratory objectives, document survey procedures and which uses panel data regression as the main technique to set the results. The analysis was based on the accounting statements of the 295 local governments that are part of the state of Santa Catarina, southern Brazil. The time span is 16 years (2005- 2020) and has as its total 141,600 observations. This thesis has been proven. The results revealed that public costs have an asymmetric behavior, as for the identified phenomena, in the total cost was sticky; in the cost groups by government function it was sticky (allocative and distributive) and reverse (stabilizing); in the costs recorded in the budget function accounts, 43% were found to be sticky, 32% anti-sticky and 25% reverse. This thesis brought theoretical and practical contributions, among the most important ones there are: I) the proof that a contemporary approach to cost behavior applies to the pure public sector; II) the evidence that budget balance, a fundamental precept of the TFP, does not apply in practice; III) a new phenomenon?s identification, called reverse cost, this way changing the theoretical classification of costs behavior, consolidated in the contemporary accounting approach. The conclusions point out several research gaps to be explored from this thesis onward, mainly related to the exploration of explanatory factors and the consequences of the behaviors evidenced here.