Disclosure dos planos de contingência de municípios do estado de Santa Catarina

Abstract

A gestão de Riscos de Desastres é ferramenta crucial, no que diz respeito a ações para preparação, prevenção e mitigação, reposta e reconstrução. O Plano de Contingência (Plamcon) é uma das ações previstas na Lei 12.608/12, que os municípios devem implementar e divulgar, de forma técnica, por meio da Defesa Civil Municipal (DC), oferecendo aos stakeholders (população e órgãos envolvidos) orientações, para momentos de crise. Nesse contexto, o objetivo geral desta dissertação é analisar o disclosure dos Planos de Contingência de municípios do Estado de Santa Catarina. Para tanto, realizou-se busca bibliográfica exploratória e, posteriormente, levantamento de literatura com critérios sistemáticos, para a construção do referencial teórico, com temas como: Gestão de Risco de Desastre, Administração Pública, Políticas Públicas e Planos de Contingência. Para condução da pesquisa, em um primeiro momento, visitou-se os sites de prefeituras de municípios catarinenses mais acometidos por desastres, em busca de Plamcon?s para análise de seu disclosure ? com base em check list desenvolvido para tal fim ? em que esses dados secundários foram tratados, de forma quantitativa, via apresentação de gráficos e percentuais. Posteriormente, com o objetivo de melhor compreender os achados desses documentos, foram realizadas entrevistas com 4 atores-chave da Defesa Civil de Santa Catarina, recorrendo-se à pesquisa qualitativa, via análise de conteúdo, para tratamento dos dados, à luz de Bardin (2011). Como resultados, percebe-se que, a maioria dos Plamcon`s, busca atender exigência quanto sua formulação dos Planos apenas, para que assim, o município tenha acesso a políticas públicas e, por conseguinte, recursos; não alcançando o disclosure dos Plamcon´s, que abordariam questões de divulgação aos stakeholders, sobre a cultura da prevenção de desastres e percepção de risco. Dentre as barreiras está a falta de qualificação do pessoal da DC do município, que muitas vezes é alterado conforme os mandatos eleitorais e, portanto, sofre com instabilidade. Dentre os drivers, está a formalização e busca de conscientização pela DC do Estado, da importância dos Plamcon?s junto às lideranças municipais.

Abstract: Disaster Risk Management is a crucial tool regarding actions for preparation, prevention and mitigation, response and reconstruction. The Contingency Plan (Plamcon) is one of the actions provided by the 12,608/12 Law, which cities must implement and disclose, technically, through the Municipal Civil Defense (CD), offering guidance to stakeholders (population and bodies involved), during a crisis. The aim of this research is to analyze the disclosure of Contingency Plans in Santa Catarina?s cities. We conducted an exploratory literature search, and a survey was carried out with systematic criteria for the construction of the theoretical framework, with themes: Disaster Risk Management, Public Administration, Public Policies, and Contingency Plans. In the first stage of the field research, from the visit of websites of the Santa Catarina?s cities more affected by disasters to analyze the Plamcon's disclosure ? based on a checklist, with results presented by quantitative treatment. In the second stage, aiming to understand the findings of these documents, it was conducted interviewees with 4 key actors from the Civil Defense of Santa Catarina, through content analysis of Bardin (2011). Results highlighted that most Plamcon's seek to meet the requirement regarding their Plan formulation only so that cities have access to public policies and financial resources, not reaching its disclosure, which would allow stakeholders' awareness about the culture of disaster prevention and risk perception. The lack of qualification of Civil Defense workers in cities is a barrier, highlighting a scenario of instability due to the change in electoral mandates. As drivers, one can highlight that the formalization and search for awareness by the Civil Defense of Santa Catarina State, regarding the importance of Plamcon's with municipal leaders.