Intersetorialidade e Políticas Públicas: os desafios da ação entre Ministério Público e a Política de Assistência Social

Abstract

Neste trabalho de conclusão de curso buscou-se analisar a relação intersetorial entre o Ministério Público (MP) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), frente às ações realizadas nos casos de violação de direitos. Sendo assim, o objetivo geral é analisar os desafios institucionais na ação intersetorial entre o Ministério Público e a Política de Assistência Social na restituição de direitos violados. Quanto aos objetivos específicos: 1) conhecer a percepção dos técnicos da Política de Assistência Social atuantes na média complexidade e servidores do Ministério Público sobre o significado e importância da intersetorialidade nas ações públicas de garantia de direitos; 2) identificar os pontos de intersecção entre a intervenção do Ministério Público e a Política de Assistência Social, com foco na proteção social especial de média complexidade; 3) discutir sobre as possibilidades e limites de ação intersetorial entre o Ministério Público e a Política de Assistência Social a partir da percepção da equipe técnica dos CREAS e dos servidores do MP de São José. Para essa investigação, a base de estudo é a abordagem qualitativa. Quanto ao corpus da pesquisa, está contou com 10 participantes, que atuam nas instituições do MP e do CREAS. Quanto ao instrumento de coleta de dados, foi aplicado questionário on line, em razão do contexto pandêmico provocado pela Covid-19, assegurando o anonimato dos participantes. Os achados da pesquisa sugerem que a relação entre o MP e o SUAS está focalizada no atendimento de demandas individuais, em situações pontuais e condicionadas à perspectiva que os promotores de justiça e os técnicos do SUAS possuem da atuação e da intersetorialidade. Além disso, a atuação judicial, nos casos de demandas que envolvem violação de direitos, ainda é recorrente na atuação do MP. Contudo, observa-se que o incentivo, pelas instâncias superiores institucionais do MP, visando a atuação extrajudicial, abre espaço para o campo do diálogo com as políticas sociais, vislumbrando maiores possibilidades de uma ação intersetorial. Nesse caso, a intersetorialidade – enquanto proposta metodológica de ação planejada e articulada – seja uma possibilidade concreta para qualificar as ações do MP e da política de assistência social frente aos direitos violados.