Serviço Social e mediação de conflitos: demandas institucionais e projeto profissional

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) insere-se no debate acerca da atuação de assistentes sociais na mediação de conflitos, na área sociojurídica, problematizando as contradições existentes entre a mediação de conflitos no Judiciário e o Projeto Ético-político do Serviço Social. Objetiva-se ainda refletir sobre a inserção do Serviço Social na área sociojurídica; apresentar as origens, conceitos e arcabouço legal da mediação de conflitos; e, por fim, apontar os enfrentamentos e desafios contemporâneos do/a assistente social frente à mediação de conflitos. O percurso metodológico utilizado se deu por meio da pesquisa bibliográfica qualitativa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro vem estimulando os métodos não adversariais de tratamento de conflitos desde a Resolução 125 de 29 de novembro de 2010, considerando-os enquanto uma possibilidade de garantir o direito constitucional de acesso à Justiça. Posteriormente, há o processo de institucionalização da mediação de conflitos que se deu através na aprovação do Novo Código de Processo Civil (CPC) e da Lei da Mediação nº 13.140, ambos no ano de 2015. Ao se incluírem a mediação de conflitos nas atribuições da assistente social no Judiciário surge a necessidade de reflexão acerca desta demanda institucional frente ao projeto profissional do Serviço Social. Neste aspecto estão postos alguns desafios profissionais no que tange ao contexto neoliberal e a garantia do direito de acesso à justiça, bem como às divergências teórico-metodológicas e ético-políticas entre Serviço Social e mediação de conflitos.

This Course Completion Work (TCC) is part of the debate about the role of social workers in conflict mediation, in the socio-legal area, questioning the existing contradictions between conflict mediation in the Judiciary and the Ethical-political Project of Social Service. It also aims to reflect on the insertion of Social Work in the socio-legal area; present the origins, concepts and legal framework of conflict mediation; and, finally, to point out the contemporary confrontations and challenges of the social worker in the face of conflict mediation. The methodological course used was through qualitative bibliographic research. The Brazilian National Council of Justice (CNJ) has been encouraging non-adversarial methods of dealing with conflicts since Resolution 125 of November 29, 2010, considering them as a possibility to guarantee the constitutional right of access to Justice. Subsequently, there is the institutionalization process of conflict mediation that took place through the approval of the New Code of Civil Procedure (CPC) and the Mediation Law No. 13,140, both in 2015. By including conflict mediation in the attributions of the social worker in the Judiciary, there is a need to reflect on this institutional demand in the face of the professional project of Social Work. In this aspect, there are professional challenges regarding the neoliberal context and the guarantee of the right of access to justice, as well as the theoreticalmethodological and ethical-political divergences between Social Work and conflict mediation.