Migração e saúde: universalidade, acesso e direito de cidadania

Abstract

Integralidade, equidade e universalidade, princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), são norteados pelos direitos humanos e à garantia do direito à saúde, por todas as pessoas em território nacional. Objetiva-se, com este Trabalho de Conclusão de Curso, estudar o acesso aos serviços de saúde por migrantes no território brasileiro, através de revisão de literatura sobre o tema, a partir dos marcos sócio-históricos, normativos e das boas práticas. Para além da universalização do acesso, é fundamental que estratégias inclusivas sejam pensadas e promovidas de acordo com a interculturalidade das populações migrantes e juntamente a elas, em todos os níveis. Analisa-se em que medida a efetivação das normativas têm sido exitosas, no tocante à realização de políticas públicas que concretizem o compromisso da garantia à saúde às populações migrantes como direito de cidadania. Conclui-se que, apesar do robusto arcabouço legal acerca do direito de migrantes no Brasil, se carece de práticas efetivas e institucionalizadas. Ressalta-se a necessidade dos atores envolvidos de se aproximarem da emergente temática migratória.