Financiamento, Monitoramento e Professores: Uma reconfiguração da educação proposta pela Agenda 2030.

Abstract

A educação de qualidade é motivo de preocupação de toda sociedade e proferida no discurso dos formuladores do documento como essencial para atingir o desenvolvimento sustentável. Organismos Multilaterais (OM) formularam o documento Educação 2030 discutido na Conferência de Incheon em 2015. Reconhecem a educação como elemento-chave para atingir o pleno emprego e amenizar a pobreza. Uma agenda mundial que visa alinhar a médio e longo prazo políticas educacionais em nível global ao Objetivo de Desenvolvimento 4.Temos como objetivos deste trabalho discutir tendências de reformas educacionais anunciadas nas propostas dessa agenda para a próxima década. Procuramos conhecer como os pesquisadores têm analisado as principais metas e estratégias do Educação 2030. Procuramos problematizar as implicações do financiamento e monitoramento da educação, e suas repercussões sobre os professores para compreendermos a reconfiguração da educação na atual estrutura social requerida pelo capitalismo contemporâneo. Utilizamos como referencial teórico-metodológico o materialismo histórico, tentando desvendar o crítico partindo da aparência para alcançar a essência do objeto. Constatamos as incorporações das metas do Educação 2030 no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A Emenda Constitucional (EC) n.95/2016 parece absorver as recomendações da Agenda 2030 na formulação de políticas educacionais. Constatamos a tendência de bolsas de estudos da educação terciária como moeda de troca para apropriação do fundo público por grandes corporações para valorização de capitais internacionais no Brasil. A prevalência de competências socioemocionais como “flexibilidade”, “resiliência”, “tolerância”, “criatividade”, “empreendedorismo e proatividade” na formação de sujeitos como condição para atingir a "educação de qualidade" são habilidades requeridas para o mercado de trabalho. As recomendações dos formuladores do Educação 2030 retirada da educação do âmbito do “direito social” e inserida no setor de serviços, revelam a tendência da não universalização da “educação para todos”, precarização das relações de trabalho e perpetuação das relações de dependência dos países periféricos com os países centrais por de empréstimos internacionais. No entrelaçamento dos eixos financiamento, monitoramento e professores verificamos a tendência da educação como mercadoria, tendo como porta de entrada o financiamento e monitoramento para educação realizada por meio de plataformas que incentivam diversas partes interessadas, aqui compreendidos os capitalistas, a se envolverem com as políticas educacionais com o objetivo final de obter lucro. Visam, também, formar professores subordinados, monitorados pelas ferramentas tecnológicas para contenção do pensamento crítico com intuito de evitar conflitos políticos.