Análise dos aspectos patrimoniais dos bens móveis na prefeitura municipal de Gravataí

Abstract

A Gestão Patrimonial voltada para a administração pública municipal tem por finalidade gerir o patrimônio público em conformidades com Leis, Normas, Manuais, Decretos, Portarias, Resoluções, e outros que possam a vir a reger o patrimônio das entidades. Este estudo analisou os aspectos patrimoniais relativos aos bens móveis na Prefeitura Municipal de Gravataí, com foco no tombamento, identificação, reconhecimento, mensuração e evidenciação, e procurou destacar a importância destes para o controle patrimonial. O trabalho desenvolveu-se a partir da fundamentação teórica que abordou administração pública municipal patrimonial, prazos, conceitos de patrimônio público, definições, classificação dos bens patrimoniais, controle patrimonial, tombamento, identificação, reconhecimento, mensuração, evidenciação e gestão patrimonial, concepções importantes para compressão da temática estudada. Os resultados do estudo foram obtidos através de entrevistas e análise documental de decretos, leis, ordens de serviços, termo de referência de pregão presencial e contrato de prestação de serviço, e pôde-se concluir que estes documentos contribuíram para o controle dos bens patrimoniais, uma vez que contém as principais informações utilizadas nos procedimentos do controle dos bens patrimoniais móveis do município. Também foram sugeridas ações que poderão melhorar a aplicação dos aspectos patrimoniais relacionados aos bens móveis.

Asset Management aimed at municipal public administration aims to manage public assets in accordance with Laws, Rules, Manuals, Decrees, Ordinances, Resolutions, and others that may govern the entities' assets. This study analyzed the patrimonial aspects related to movable property in the Gravataí City Hall, with a focus on listing, identification, recognition, measurement and disclosure, and sought to highlight their importance for property control. The work was developed from the theoretical foundation that addressed municipal public administration of heritage, deadlines, concepts of public heritage, definitions, classification of heritage assets, heritage control, listing, identification, recognition, measurement, disclosure and asset management, important concepts for compression of the studied theme. The results of the study were obtained through interviews and documental analysis of decrees, laws, service orders, terms of reference for the on-site auction and service provision contract, and it could be concluded that these documents contributed to the control of heritage assets, since it contains the main information used in the procedures for the control of movable property in the municipality. Actions that could improve the application of patrimonial aspects related to movable property were also suggested