Descentralização político-administrativa: uma análise de Santa Catarina entre 2003 e 2018

Abstract

Em 2003 foi implementada em Santa Catarina a estratégia de descentralização político-administrativa, que tinha como objetivo reduzir as desigualdades regionais do estado e evitar a continuidade do processo de litoralização populacional. O objetivo central do estudo foi analisar as implicações do processo de descentralização político-administrativa sobre o desenvolvimento regional catarinense a partir do comportamento do Produto Interno Bruto das mesorregiões e microrregiões de Santa Catarina entre os anos de 2003 e 2018, período de vigência da descentralização. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a coleta da série do PIB das mesorregiões e microrregiões catarinenses disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o deflacionamento de toda a série tendo como base o ano de 2003, e a análise dos resultados ao longo do período de vigência da descentralização, buscando comparar o cenário de 2003 com o de 2018. Os resultados indicam que não ocorreram alterações significativas nas desigualdades regionais de Santa Catarina diante do fim da estratégia de descentralização político-administrativa, uma vez que o cenário de concentração do PIB não foi amenizado ao longo dos anos, ao contrário, acabou se agravando ainda mais. Logo, o processo de descentralização político-administrativa não foi capaz de cumprir com seu objetivo de interromper o processo de litoralização domiciliar da população catarinense.

In 2003, the political-administrative decentralization strategy was implemented in Santa Catarina, aiming to reduce regional inequalities in the state and avoid the continuation of the process of population coastalization. The main objective of the study was to analyze the implications of the political-administrative decentralization process on Santa Catarina’s regional development based on the behavior of the Gross Domestic Product from the mesoregions and microregions of Santa Catarina between the years 2003 and 2018, period of validity of decentralization. The methodological procedures used were the collection of the GDP series of the Santa Catarina’s mesoregions and microregions made available by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the deflation of the entire series based on the year 2003, and the analysis of the results throughout the period of validity of decentralization, seeking to compare the scenario of 2003 with that of 2018. The results indicate that there were no significant changes in Santa Catarina’s regional inequalities at the end of the political-administrative decentralization strategy, since the scenario of concentration of the GDP was not reduced over the years, on the opposite, it ended up getting worse. Therefore, the process of political-administrative decentralization was not able to fulfill its objective of interrupting the process of residential coastalization of the population of Santa Catarina.