“Vocês não podem adiar mais os nossos sonhos”: os direitos das mulheres negras no Brasil pós-Conferência de Durban

Abstract

A presente monografia tem como objetivo geral verificar se existem normativas de combate ao racismo e à discriminação racial implementadas em âmbito federal pós-2001 que adotam a perspectiva de gênero, atendendo os compromissos firmados pelo Estado brasileiro na Declaração e Plano de Ação de Durban referentes aos direitos das mulheres negras. Esta pesquisa tem três objetivos específicos, são eles: i) apresentar o que foi a Conferência de Durban, buscando entender os seus principais resultados; ii) situar a posição que mulheres negras brasileiras ocupam na luta por justiça social no Brasil, assim como entender quais eram as demandas desse coletivo elaboradas no contexto de preparação para a Conferência de Durban; e iii) analisar quais as normativas de combate ao racismo e à discriminação racial aprovadas em âmbito federal pós-Durban adotam uma perspectiva de gênero. Para tal, o método utilizado foi o hipotético-dedutivo e o tipo de pesquisa utilizada é a qualitativa, com revisão bibliográfica em fontes primárias e secundárias. A pesquisa realizada revela que apesar de existir no Brasil normativas de combate ao racismo e à discriminação racial que possuem uma perspectiva de gênero, estas não são plenamente implementadas.

The present research has as its main objective to verify if there are legal norms to combat racism and racial discrimination implemented at national level after 2001 that go towards the commitments regarding the rights of black women signed by the Brazilian State in the Durban Declaration and Plan of Action. This research has three specific objectives, they are: i) To present what the Durban Conference was, seeking to understand its main results; ii) to situate the position that black Brazilian women occupy in the struggle for social justice in Brazil, as well as to understand what demands of this group were drawn up in the context of preparation for the Durban Conference; and iii) To analyze how the legal norms adopted after the Durban Conference affected the experience of black Brazilian women. For this, the chosen method was the hypothetical-deductive and the type of research is the qualitative one, with bibliographic review in primary and secondary sources. Research indicates that although there are legal standards in Brazil to combat racism and racial discrimination that have a gender perspective, they are not fully implemented.