Análise da estruturação e da atuação do Grupo Sanear Floripa, sob o enfoque da governança pública.

Abstract

A criação do Grupo Sanear Floripa, instituído pelo Decreto Municipal n° 21.132/20, está diretamente associada à importância da integração entre os órgãos e instituições municipais envolvidos na fiscalização das ligações irregulares de esgoto em Florianópolis. Diante das inadequações existentes nos sistemas de esgotamento sanitário (SES), tanto centralizados como no lote, há uma pressão sobre os órgãos municipais responsáveis, como a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) e Vigilância em Saúde (VISA), e até mesmo sobre órgãos de outras esferas como o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, o Ministério Público e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), que promove a operação dos SES. O presente trabalho busca analisar a estruturação e a atuação do Grupo Sanear Floripa, bem como os programas que ele engloba, sob o enfoque da governança pública, detalhando os instrumentos e atores envolvidos na gestão a nível municipal. A fundamentação teórica sobre a atividade de fiscalização ambiental e sanitária foi realizada por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica, abordando também os programas e ações de fiscalização em operação atualmente no município. Com o estudo foi possível identificar a presença dos componentes de governança elencados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em cada um dos programas e ações de fiscalização; elaborar fluxogramas que expressassem o método de trabalho de cada um deles; e por fim levantar as principais formas de disponibilização dos dados gerados a partir da sua atuação. Concluiu-se que a análise da estruturação do Grupo Sanear Floripa, sob o enfoque da governança pública contribui para ordenar a visão geral dos programas, identificar seus limites de operação, características essenciais e interconexões.