Currículo Base do Território Catarinense na disciplina de Ciências dos Anos Finais do Ensino Fundamental na rede estadual de educação: Os desafios para a implementação e formação de professores

Abstract

Um currículo base para a educação básica, complementado com uma parte diversificada de acordo com as características da sociedade, cultura, economia e dos educandos, é mencionado no artigo 210 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 26 da Lei n° 9394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Apesar das reformas realizadas nas últimas décadas, a educação básica brasileira ainda fica longe de apresentar resultados considerados satisfatórios nas avaliações externas nacionais e internacionais. Neste contexto, movimentos educacionais mobilizaram-se no sentido de pressionar os governantes para a implementação de novas políticas educacionais. Essas mobilizações culminaram com a aprovação do Plano Nacional de Educação 2014-2024, alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC, por sua vez, exigiu uma adequação dos currículos escolares em âmbito nacional. No estado de Santa Catarina, a adequação dos currículos escolares da rede estadual de ensino foi realizada com a homologação do Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense (CBTC). Este trabalho tem como objetivo geral investigar as mudanças curriculares impostas pela promulgação da BNCC nos anos finais do Ensino Fundamental das escolas da rede estadual de ensino de Santa Catarina, especificamente na disciplina de Ciências, assim como as matrizes curriculares de alguns cursos de formação de professores de ciências para atuar no ensino fundamental oferecidos no estado de Santa Catarina. Para tal, realizou-se uma pesquisa qualitativa. Utilizou-se como fontes de dados: legislação, livros, revistas, monografias, teses, dissertações, artigos e base de dados do Ministério da Educação. Ao longo da análise realizou-se um levantamento dos conteúdos/objetos de conhecimento propostos no Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense e aqueles indicados, e utilizados até o ano letivo 2019, no documento Orientações Curriculares com Foco no que Ensinar: conceitos e conteúdos para a Educação Básica, para o componente curricular Ciências nos anos finais do Ensino Fundamental. Por fim, foram analisados os currículos de sete cursos de licenciatura oferecidos no estado de Santa Catarina que habilitavam os acadêmicos para lecionar a disciplina de Ciências nos anos finais do Ensino Fundamental, para avaliar a compatibilidade entre a formação docente e os conteúdos/objetos de conhecimento a serem trabalhados pelos professores atuantes neste nível de ensino. Para a análise dos currículos utilizou-se os pressupostos de Bogdan e Biklen (1994) para catalogação dos dados. Para tanto, foram utilizadas as categorias propostas por Reis e Mortimer (2020). Observou-se um aumento no número de conteúdos a serem trabalhados na disciplina de Ciências nos anos finais do Ensino Fundamental de acordo com o CBTC em comparação ao currículo adotado anteriormente pela rede estadual de ensino, especificamente no que diz respeito aos conceitos da área de Física, Química, Geociências e Astronomia. Os currículos dos cursos de formação de professores analisados neste trabalho revelaram uma carga horária destinada às áreas de Física, Química, Geociências e Astronomia muito pequena, não instrumentalizando adequadamente o graduando para lecionar conteúdos destas áreas nos anos finais do Ensino Fundamental.

A basic curriculum for basic education, complemented with a diversified part according to the characteristics of society, culture, economy and students, is mentioned in article 210 of the Federal Constitution of 1988 and in article 26 of Law no. 9394 of 1996, the Law of Guidelines and Bases for National Education. Despite the reforms carried out in recent decades, Brazilian basic education is still far from presenting results considered satisfactory in national and international external assessments. In this context, educational movements mobilized to put pressure on government officials to implement new educational policies. These mobilizations culminated with the approval of the National Education Plan 2014-2024, amendments to the Law of Guidelines and Bases for National Education and the ratification of the Common National Curriculum Base (BNCC). The BNCC, in turn, demanded an adaptation of school curricula nationwide. In the state of Santa Catarina, the adaptation of the school curricula of the state education network was carried out with the approval of the Basic Curriculum for Early Childhood Education and Elementary Education in the Territory of Santa Catarina (CBTC). This work has as general objective to investigate the curricula changes imposed by the enactment of the BNCC in the final years of elementary education in schools in the state education system of Santa Catarina, specifically in the subject of Science, as well as the curricula matrices of some teacher training courses of science to work in elementary education offered in the state of Santa Catarina. With this purpose, a qualitative research was carried out. The following data sources were used: legislation, books, magazines, monographs, theses, dissertations, articles and the Ministry of Education database. Throughout the analysis, a survey of the contents/objects of knowledge proposed in the Basic Curriculum of Early Childhood Education and Elementary Education of the Santa Catarina Territory and those indicated, and used until the 2019 school year, in the document Curriculum Guidelines with a Focus on what to Teach: concepts and contents for Basic Education, for the Science curriculum component in the final years of Elementary School. Finally, the curricula matrices of seven courses offered in the state of Santa Catarina that enabled academics to teach the subject of Science in the final years of elementary school were analyzed, in order to assess the compatibility between teacher training and the contents/objects of knowledge to be worked on by teachers working at this level of education. For the analysis of the curricula matrices, the assumptions of Bogdan and Biklen (1994) were used for cataloging the data. Therefore, the categories proposed by Reis and Mortimer (2020) were used. There was an increase in the number of contents to be worked on in the Science discipline in the final years of Elementary School according to the CBTC compared to the curriculum previously adopted by the state education system, specifically with regard to concepts in the area of Physics, Chemistry, Geosciences and Astronomy. The curriculum of teacher training courses analyzed in this work revealed a very small workload for the areas of Physics, Chemistry, Geosciences and Astronomy, not adequately equipping the undergraduates to teach contents in these areas in the final years of Elementary School.