A geografia do flúor nos sistemas de abastecimento de água de Santa Catarina: uma questão de saúde pública

Abstract

O Ministério da Saúde trata da obrigação do uso do flúor somente no risco sanitário pelo índice de fluoreto acima da norma, isso desde 1977. Em Santa Catarina foi publicada a Portaria N. 421/2016/SES estabelecendo os índices mínimo, ideal e máximo de acordo com a média de temperatura do nosso Estado, estabelecendo também a prevenção da cárie. Foram coletadas e analisadas amostras em todas as regiões do Estado de Santa Catarina pelas vigilâncias sanitárias municipais (heterocontrole - fiscalização) e pelas empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água para consumo humano (controle), em atendimento ao Programa Nacional VIGIÁGUA. O período selecionado para o estudo compreendeu janeiro de 2017 a junho de 2020 do Sistema de Abastecimento de Água (SAA). A maioria das amostras analisadas para o teor de fluoreto (80% das amostras) proveniente de SAA analisadas pelas prestadoras de serviço manteve-se de acordo com a Portaria Estadual N° 421/2016, ou seja, dentro dos limites estabelecidos entre 1,0 mg/L e 0,7 mg/L de fluoreto, por outro lado, entre os dados observados do heterocontrole (vigilância sanitária), o percentual de análises reportando teores de fluoreto dentro dos limites estabelecidos pela norma estadual ao longo da série histórica avaliada foi de 50,71% (2017), 49,20% (2018), 59,31% (2019), 60,96% (2020). Diferente dos dados reportados para o controle realizado pelo prestador de serviço de abastecimento, os percentuais de amostras apresentando teores de fluoreto abaixo de 0,7 mg/L ao longo do período avaliado foram superiores nas amostras do heterocontrole, sendo eles de 35,44% (2017), 39,59% (2018), 27,18% (2019) e 23,87% (2020). A mesma tendência foi observada para os valores detectados acima da norma Estadual estabelecida (>1,0 mg/L), variando de 13,85% (2017), 11,20% (2018), 13,51% (2019) e 15,18% (2020) ao longo do período estudado. Essa pesquisa procurou retratar a geografia da saúde no estudo da fluoretação nos SAA de Santa Catarina, utilizando mapas para identificar os municípios que estão fora dos parâmetros legais do Estado, inclusive com mapas da população atingida, com o objetivo claro de instigar outros setores do governo (intrassetorial, extrassetorial, educação e até mesmo a sociedade organizada). Tratando-se de saúde pública, o uso da geografia em saúde qualifica a identificação das regularidades nos modos de propagação de doenças com base na distribuição espacial de situações de risco e dos problemas de saúde.

ABSTRACT Since 1977, the Ministry of Health deals with the obligation to use fluorine only in the health risk due to the fluoride index above the standard. An Ordinance N. 421/2016/SES was published in Santa Catarina, establishing the minimum, ideal and maximum indices according to the average temperature of our State, also establishing the prevention of caries. Samples were collected and analyzed in all regions of the State of Santa Catarina by municipal health surveillance (heterocontrol - inspection) and by companies providing water supply services for human consumption (control), in compliance with the VIGIÁGUA National Program. The period selected for the study was from January 2017 to June 2020 of the SAA systems. Most of the analyzed samples for fluoride content (80% of samples) from SAA analyzed by service providers remained in accordance with State Ordinance No. 421/2016, that is, within the limits established between 1.0 mg/L and 0.7 mg/L of fluoride. On the other hand, among the observed data from the heterocontrol (sanitary surveillance), the percentage of analyzes reporting fluoride levels within the limits established by the state standard over the evaluated historical series was 50.71% (2017), 49.20% (2018), 59.31% (2019), 60.96% (2020). Unlike the reported data for the control performed by the supply service provider, the percentages of samples showing fluoride levels below 0.7 mg/L over the evaluated period were higher in heterocontrol samples, 35.44% (2017), 39.59% (2018), 27.18% (2019), and 23.87% (2020). The same tendency was observed for values detected above the established State norm (>1.0 mg/L), ranging from 13.85% (2017), 11.20% (2018), 13.51% (2019), and 15.18% (2020) over the studied period. This research sought to portray the geography of health in the study of water fluoridation in the SAA of Santa Catarina, using maps to identify the municipalities that are outside the legal parameters of the State, including maps of the affected population, with the clear objective of instigating other sectors of the government. (intrasectoral, extrasectoral, education, and even organized society). In the case of public health, the use of geography in health qualifies the identification of regularities in the modes of propagation of diseases based on the spatial distribution of risk situations and health problems. Keywords: Public Health. The geography of the health. Fluorine.