Medida Socioeducativa em Meio Aberto: a assessoria da gestão estadual na política de assistência social aos municípios de Santa Catarina

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem o objetivo de analisar como se desenvolve a assessoria na gestão estadual de Santa Catarina na execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, assim o foco central é compreender a atuação da gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, que executa a assessoria aos municípios catarinenses. A metodologia utilizada na pesquisa foi a observação desenvolvida durante o período de estágio, análise de relatórios e documentos da Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS e um levantamento exploratório junto às assistentes sociais que integram a equipe de assessoria. O presente trabalho constatou as dificuldades que essa assessoria enfrenta, tendo em vista a falta de recursos humanos, assim como o baixo financiamento. Mesmo com todas as dificuldades a assessoria aos municípios catarinenses cumpre um importante papel, pois em grande medida possibilita orientação técnica e a consolidação da política de atenção aos adolescentes infratores, numa perspectiva pedagógica e socioeducativa.