A inserção do serviço social na política de educação: história e desafios em Santa Catarina

Abstract

Esse trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de traçar uma pequena análise a respeito da política de Educação para o serviço social a partir de sua jornada sócio histórica, até a implementação da Lei 13.935/2019 em Santa Catarina, com os desafios e conquistas até o presente momento. A Lei 13.935/2019 possui uma tramitação de quase vinte anos na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a inserção do serviço social e psicologia na rede pública de educação básica. Após sua homologação em 11.12.2019, iniciaram os processos para que ela fosse efetivada nos Estados. O estudo foi de cunho bibliográfico, documental e contou com dois depoimentos de assistentes sociais envolvidas no processo de mobilização para o avanço da lei em Santa Catarina. Para tanto, o conteúdo trata do processo histórico da política de Educação no Brasil que fundamenta a aproximação do trabalho do serviço social; discute a importância da presença do serviço social no campo da educação e sistematiza as ações para que a Lei 13.935/2019 seja aprovada no âmbito do Estado de Santa Catarina. A análise e a abordagem sobre esse tema vão contribuir para a produção de conhecimento sobre o trabalho de assistentes sociais na educação básica.

This course conclusion work aims to draw a small analysis about the Education policy for social service from its socio-historical journey, until the implementation of Law 13.935/2019 in Santa Catarina, with the challenges and achievements until now. This Law, 13,935/2019, has been in progress for almost twenty years in the Chamber of Deputies and talks about the inclusion of Social Work and Psychology in the public basic education area. After its approval on 12.11.2019, the processes started for it to be effective in the States. The study has a bibliographic-documentary nature and counts on two testimonies of social workers involved in the mobilization process for the advancement of the mentioned law in Santa Catarina. Therefore, the content deals with the historical process of Education policy in Brazil that justifies the approximation of Social Service work; discusses the importance of the presence of the Social Service in the field of Education and systematizes the actions so that Law 13.935/2019 is approved within the State of Santa Catarina. The analysis and approach on this topic will contribute to the production of knowledge about the work of social workers in Basic Bducation.