Tendências para a política de Assistência Social: uma análise a partir do financiamento municipal em Florianópolis - SC

Abstract

O seguinte trabalho teve como objetivo geral identificar a origem e destinação dos recursos públicos repassados a política municipal de assistência social através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Florianópolis, nos exercícios de 2015 a 2020, e a partir de problematização teórica analisar as principais questões que cercam o financiamento da referida política. Enquanto objetivos específicos propõe-se a identificar os valores destinados aos serviços socioassistenciais, às entidades privadas conveniadas, aos benefícios socioassistenciais; verificar o cumprimento da responsabilidade financeira a partir do cofinanciamento dos três entes federativos com a assistência social municipal e; discutir o financiamento a partir do excedente produzido pela classe trabalhadora, as contradições do Estado capitalista e da política social na América Latina. A metodologia de pesquisa teve como escolha partir do concreto para o concreto pensado, de forma que a caracterização do objeto de estudo a partir de seus marcos legais e dos dados em si antecede sua abstração teórica. Enquanto arcabouço teórico-metodológico esta pesquisa utiliza da teoria social crítica a fim de superar a compreensão imediata dos fenômenos aparentes, que neste caso referem-se aos valores numéricos acerca do financiamento direcionado a política municipal de assistência social. Apropria-se de categorias analíticas no intuito de identificar a historicidade do objeto de estudo, captando o movimento de constituição dos fenômenos. Ainda que as sínteses produzidas sejam provisórias, buscou abarcar a totalidade social envolta no objeto desta pesquisa em consonância com suas singularidades e contradições. A pesquisa realizada foi documental a partir da coleta dos dados retirados das resoluções que aprovam a prestação de contas do FMAS e foram produzidas pela comissão de finanças e de política do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Florianópolis/SC. As discussões perpassam a produção da riqueza social e a questão social no capitalismo dependente, de que forma as estruturas da formação social brasileira incidem sobre o Estado, as políticas sociais e o seu financiamento. Abarcam também a disputa pelo fundo público e as possibilidades para a política de assistência social no cenário contemporâneo.