Planejamento Tributário: Estudo de caso em uma empresa comercial do ramo de produtos para laboratórios com enforque na tributação federal trimestral

Abstract

Em virtude da convivência no cenário da elevada carga tributária no Brasil, as empresas necessitam de um constante planejamento tributário, que incida em economia fiscal. Diante disso, o presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de identificar qual a opção tributária que resulta em maior economia de tributos para uma empresa do ramo do comércio de produtos para laboratórios. A empresa em estudo está situada na cidade de Florianópolis/SC, iniciou suas atividades no ano de 2007 e atualmente adota como regime tributário o Simples Nacional. A motivação da pesquisa ocorreu pela previsão de ultrapassar do limite de receita permitido para o seu enquadramento no Simples Nacional. Foram analisados os anos de 2019 e 2020. Com base nas demonstrações do resultado exercício fornecidas pela empresa, analisou-se qual regime tributário, Lucro Real Trimestral ou Lucro Presumido, se torna menos oneroso para a empresa. Após feita a análise observou-se que o regime tributário menos oneroso para a empresa seria o Lucro Presumido