Dano psicológico na justiça trabalhista: reflexos na psicologia e no direito

Abstract

A reparação civil decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional pode ser reparada no âmbito da Justiça do Trabalho tanto por meio de ressarcimento patrimonial, quanto extrapatrimonial, e são nesses casos em que se encontra maior dificuldade quanto ao enquadramento de danos extrapatrimoniais decorrentes de agravos a saúde mental, denominado de danos psicológicos. Com o objetivo de compreender aspectos teóricos e aplicados do dano psicológico, em publicações científicas e decisões judiciais da Justiça do Trabalho brasileira, foram realizados dois estudos, o primeiro com o escopo de realizar uma revisão sistemática de estudos publicados em periódicos científicos nacionais e internacionais que demonstram aspectos que impactam o dano psicológico e que estão sendo discutidos na literatura científica, já o segundo estudo teve como finalidade analisar decisões judiciais com a fim de compreender como o dano psicológico tem sido conceituado e aplicado no âmbito das decisões judiciais da Justiça do Trabalho brasileira e procedimentos periciais. A revisão sistemática foi realizada seguindo as orientações do protocolo PRISMA, obtendo-se o total de 28 de artigos dos quais foi possível extrair seis categorias: Conceito de Dano Psicológico; Causalidade do Dano Psicológico, Confiabilidade das Evidências em Dano Psicológico, Aspectos práticos em Perícia Psicológica para Danos Morais, Aspectos Jurídicos no Dano Psicológico e Instrumento Psicológico para avaliar Dano Psicológico. Destaca-se na literatura analisada dois grupos diferentes de conceituação quanto ao dano psicológico, um grupo se utiliza de um conceito intermediário, denominado de lesão psicológica para abordar o dano psicológico jurídico, e outro grupo que utiliza o dano psicológico tanto em natureza jurídica quanto psicológica, contexto que implica em dificuldade conceituais e de aplicação no contexto jurídico. No que tange ao estudo dois, foram analisadas 232 decisões judiciais, das quais foram selecionadas por meio de protocolo que visava identificar aspectos relacionados ao dano psicológico, sendo selecionado 55 reclamações trabalhistas e 16 acórdãos. As decisões analisadas apresentaram com maior frequência reclamantes da categoria de bancários, motoristas, vendedores todos com 11% de incidência, seguido da ocupação de vigilante. O fato gerador dos processos de reparação civil por danos extrapatrimoniais foi o assédio moral com 33% de frequência, seguido do assalto com 22%. Nas decisões foram analisados aspectos relacionados a perícia relacionadas a agravo à saúde mental, com foco no psicológico e perícia psicológico, sendo identificado que em geral os danos psicológicos foram requeridos com maior frequência em casos de transtornos ansiosos 18%, já nos casos em que se requer danos morais, sendo o dano psicológico como caracterizador, o transtorno mental mais recorrente foi a depressão. Constatou-se ainda dificuldade de identificar os requisitos legais do art. 479 do CPC, o qual estabelece critérios para a motivação do magistrado quanto à avaliação do laudo. Nesta senda, quanto às análises dos magistrados ao conteúdo dos laudos, identificou-se que alguns laudos não foram acolhidos por se sustentarem em fatos não comprovados no processo, bem como constatou-se que a análise pericial realizada por psicólogo e psiquiatra, tende a gerar manifestações mais claras dos magistrados. Quanto ao mérito das decisões identificou-se que apenas nove das 55 decisões, abordavam o dano psicológico de forma mais clara, sendo que as demais, em sua grande maioria valiam-se do dano psicológico como elemento caracterizador do dano moral. Foi demonstrado que existe embasamento legal suficiente para atribuir autonomia ao dano psicológico, assim como ocorreu com o dano estético, que ganhou a sua autonomia do dano moral, para reparar danos na esfera física.

Abstract: Civil reparation resulting from a work accident or occupational disease can be repaired within the scope of the Labor Court both through patrimonial and off-balance sheet compensation, and it is in these cases where there is greater difficulty regarding the classification of off-balance sheet damage resulting from grievances mental health, called psychological damage. In order to understand theoretical and applied aspects of psychological harm, in scientific publications and judicial decisions of the Brazilian Labor Court, two studies were carried out, the first with the scope of conducting a systematic review of studies published in national and international scientific journals that demonstrate aspects that impact psychological damage and that are being discussed in the scientific literature, while the second study aimed to analyze court decisions in order to understand how psychological damage has been conceptualized and applied within the scope of court decisions of the Brazilian Labor Court and expert procedures. The systematic review was carried out following the guidelines of the PRISMA protocol, obtaining a total of 28 articles from which it was possible to extract six categories: Concept of Psychological Damage; Causality of Psychological Damage, Reliability of Evidence in Psychological Damage, Practical Aspects in Psychological Expertise for Moral Damage, Legal Aspects in Psychological Damage and Psychological Instrument to Assess Psychological Damage. Two different groups of conceptualizations regarding psychological harm stand out in the analyzed literature, one group uses an intermediate concept, called psychological injury to address legal psychological harm, and another group uses psychological harm both in a legal and psychological nature, a context that implies conceptual and application difficulties in the legal context. Regarding study two, 232 court decisions were analyzed, of which they were selected through a protocol that aimed to identify aspects related to psychological damage, with 55 labor claims and 16 judgments being selected. The decisions analyzed most frequently had complainants in the category of bank employees, drivers, salespeople, all with 11% of incidence, followed by the occupation of security guards. The triggering event for civil reparation proceedings for off-balance sheet damage was psychological harassment with 33% of frequency, followed by robbery with 22%. In the decisions, aspects related to expertise related to mental health problems were analyzed, with a focus on the psychological and psychological expertise, identifying that, in general, psychological damage was required more frequently in cases of anxiety disorders 18%, in cases where it requires moral damage, with psychological damage as the characterizing factor, the most recurrent mental disorder was depression. Difficulty in identifying the legal requirements of art. 479 of the CPC, which establishes criteria for the magistrate's motivation regarding the assessment of the report. In this way, regarding the analysis of the judges to the content of the reports, it was identified that some reports were not accepted because they were based on unproven facts in the process, as well as it was found that the expert analysis carried out by a psychologist and psychiatrist tends to generate clearer manifestations of the magistrates. As for the merits of the decisions, it was identified that only nine of the 55 decisions addressed psychological damage more clearly, and the rest, for the most part, made use of psychological damage as a characterizing element of moral damage. It has been shown that there is sufficient legal basis to attribute autonomy to psychological damage, as occurred with an esthetic damage, which gained its autonomy from moral damage, to repair damage in the physical sphere.