Fiscalização econômico-financeira nas universidades federais: competências dos Conselhos Curadores

Abstract

O objetivo desta pesquisa é identificar as competências, o papel e as práticas de governança dos Conselhos Curadores nas universidades federais. Quanto à natureza, é uma pesquisa básica, com abordagem qualitativa. Em relação aos objetivos, a pesquisa é descritiva. Os procedimentos técnicos para a coleta dos dados foram bibliográficos e documentais, e, para a análise, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. O objeto de análise foram as 69 universidades federais no Brasil. Os resultados apontaram 39 Conselhos Curadores (aproximadamente, 57%). As atribuições encontradas envolvem temáticas de avaliação da prestação de contas anual, planejamento orçamentário, movimentação de bens, fiscalização econômico-financeira, autorregulação, execução orçamentária, análises de instrumentos jurídicos firmados, entre outras. As composições e formas de ingresso dos membros são díspares entre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), variando desde os eleitos diretamente pelos pares, os indicados por outros Conselhos institucionais, até os indicados por entidades externas. Em 64% dos Conselhos não há indicação de formação acadêmica necessária aos conselheiros. A maioria tecnicamente habilitada se dá por meio dos participantes externos, e, ainda assim, em apenas 23% dos Conselhos. Quase 85% mantêm sítio eletrônico próprio, mas nem sempre divulgam informações relevantes, como as Resoluções. Nenhuma Universidade normatizou, no escopo do Conselho Curador, a capacitação dos conselheiros, a realização de pesquisas de satisfação das partes interessadas e autoavaliação da efetividade.

Abstract: The research aims to identify the competencies, function and governance practices of Boards of Trustees in federal universities. As for its nature, it is a basic research, with a qualitative approach. Regarding the objectives, the research is descriptive. The technical procedures for data collection were bibliographic and documentary. For data analysis, the content analysis technique was used. The universe of Federal Universities in Brazil (69 Institutions) was analyzed. Results indicated 39 Boards of Trustees (about 57%). The attributions found involve themes regarding evaluation of annual accountability, budget planning, movement of goods, economic and financial inspection, self-regulation, budget execution, analysis of signed legal instruments, among others. The composition and forms of admission of members are different among the Federal Institutions of Higher Education (IFES), ranging from those elected directly by their peers, those nominated by other institutional Councils, to those nominated by external entities. In 64% of the Boards there is no indication of academic training necessary for board members. The technically qualified majority is composed by external participants, and even so, in only 23% of the Councils. Almost 85% maintain their own website, however they do not always disclose relevant information, such as Resolutions. No University has standardized, within the scope of the Board of Trustees, the training of board members, the conduction of stakeholder satisfaction surveys and the self-assessment of effectiveness.