A consolidação do teletrabalho na Justiça Federal de Santa Catarina na pós-pandemia da Covid-19

Abstract

O presente estudo versa sobre os reflexos e as contribuições do teletrabalho integral compulsório durante a pandemia da Covid-19 para a consolidação dessa modalidade de trabalho na Justiça Federal da 4ª Região e a perspectiva de possíveis mudanças normativas advindas dessa prática. Aborda o histórico da informatização na Justiça Federal da 4ª Região e a importância da virtualização para o teletrabalho. Analisa a organização do teletrabalho antes e durante a pandemia, a partir das resoluções pertinentes à matéria e de relatório produzido pelo Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano de Santa Catarina. Analisa dados com indicação de produtividade e boas práticas durante a pandemia. Verifica as mudanças ocorridas, do ponto de vista humano e da produção da norma, analisando-se a Justiça Federal sustentável, a possível regulamentação do teletrabalho para magistrados, a sugestão de nova regulamentação para servidores e servidoras e o início da nova regulamentação do teletrabalho na pós-pandemia. Adota-se o método indutivo. A área de concentração é Direito e Acesso à Justiça e a Linha de Pesquisa se circunscreve ao Acesso à Justiça e Processos Jurisdicionais e Administrativos: A Administração da Justiça Sob o Enfoque do Combate e da Cooperação.

Abstract: This study deals with the consequences and contributions of compulsory integral telework during the Covid-19 pandemic for the consolidation of this type of work in the Federal Court of the 4th Region and the perspective of possible regulatory changes arising from this practice. It addresses the history of computerization in the Federal Court of the 4th Region and the importance of virtualization for telework. It analyzes the organization of telework before and during the pandemic, based on the relevant resolutions and the report produced by the Center for Monitoring and Human Development of Santa Catarina. Analyzes data indicating productivity and best practices during the pandemic. It verifies the changes that have occurred, from the human point of view and the production of the standard, analyzing the sustainable Federal Justice, the possible regulation of telework for magistrates, the suggestion of new regulation for civil servants and the beginning of the new regulation of telework in postpandemic. The inductive method is adopted. The area of concentration is Law and Access to Justice and the Research Line is limited to Access to Justice and Jurisdictional and Administrative Proceedings: The Administration of Justice Under the Focus of Combat and Cooperation.