A noção de esfera pública politicamente ativa no projeto de democratização radical de Jürgen Habermas

Abstract

O presente trabalho toma como ponto de partida a vinculação da produção acadêmica do filósofo e teórico crítico Jürgen Habermas, a um projeto mais amplo comprometido com os ideais do Estado de direito e da democracia liberal. Ao nosso ver, o contexto de fundo conturbado, da história política e cultural do Ocidente e da Alemanha no século XX, fizeram com que o autor enxergasse o conjunto de garantias constitucionais como uma conquista histórica que deve se vincular institucional e normativamente às noções de democracia liberal. Em outras palavras, as experiências de sofrimento no período entreguerras, a ascensão de regimes totalitários como o Nazismo e o Fascismo, além do fracasso das experiências do socialismo de Estado fizeram com que Habermas se comprometesse a um projeto de democratização radical cujos primeiros esboços podem ser identificados em Mudança Estrutural (1962). A seguir, veremos que essa vinculação se mantém em Teoria da Ação Comunicativa (1981) ? na qual adquire contornos de uma teoria social crítica ?, até a sua formulação mais madura em Facticidade e Validade (1992). Nesse contexto, procuramos entender qual o papel que a esfera pública e, principalmente, que a noção de uma esfera pública politicamente ativa desempenha no interior de um projeto de democratização radical. Ao fazê-lo, iremos nos deter a análise dessa categoria com vistas a identificar as diferenças de diagnóstico, e eventuais reformulações teóricas do conceito, ao longo das obras do autor ? especialmente aquelas que foram mencionadas acima. De modo que, ao final, possamos compreender de que forma essa categoria nos oferece subsídios para a análise de demandas políticas e dinâmicas de conflito. Além disso, procuramos identificar o que essas disputas significam em termos democráticos e quais os desafios contemporâneos que o seu caráter ambíguo impõe às possibilidades de realização de um projeto de democratização radical.

Abstract: This research takes as its point of departure the connection between the academical production of, philosopher and critical theorist, Jürgen Habermas and its commitment to a broader project, which comprises the ideals of the Rule of Law and the Liberal Democracy. We considered that the background scenario of political and cultural history from the West and Germany in the twentieth century made the author conceive the set of constitutional guarantees as an historic achievement, which should be bound institutionally and normatively to the notions of liberal democracy. In other words, the experiences of suffering during the period between the wars, the rise of totalitarian regimes, such as Nazism and Fascism, besides the collapse of concrete experiences of socialism, prompted Habermas to commit himself to a project of radical democratization whose first outlines can be found in Structural Transformation of the Public Sphere (1962). As it follows, we will see that this connection remains in Theory of Communicative Action (1981), as it acquires the shape of a critical social theory, up to its final formulation in Between Facts and Norms (1992). In this context, we will aim to understand what the role of the public sphere is and, mainly, how the concept of a politically active public sphere works within the project of Habermas? radical democratization. In doing so, we will analyze this category aiming at identifying the differences of diagnosis and the possible theorical reformulations of the concept throughout Habermas? oeuvres ? especially the ones which were mentioned above. So that, in the end, we can grasp how this category provides us resources to inquire political claims and dynamics of conflict. Moreover, we will strive to recognize what it means, in democratic terms, and which challenges the ambivalent character of these struggles unfolds to the making of a project of radical democratization in contemporaneity.