A política nacional de saúde integral da população negra na atenção primária à saúde: temáticas emergentes e avaliação da implementação da PNSIPN no município de Florianópolis - SC

Abstract

O racismo é uma categoria criada e mobilizada para hierarquizar os indivíduos em sociedade, assim, o racismo determina como nascem, crescem, vivem e morrem os indivíduos negros. As desigualdades raciais implicam em uma série de iniquidades sociais que se relacionam fortemente com a qualidade e expectativa de vida da população negra. As políticas públicas são estratégias utilizadas pelo Estado para redução das desigualdades sociais, visando garantir o princípio de equidade do SUS, foi criada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). A PNSIPN visa garantir a efetivação do direito humano à saúde, trazendo em seu arcabouço teórico o racismo como determinante e condicionante social de saúde da população negra, onde as desigualdades raciais são fatores que interferem diretamente no processo saúde, doença, cuidado e morte. Objetivo: Realizar revisão integrativa da literatura relacionada ao ciclo de implementação da PNSIPN na Atenção Primária à Saúde (APS) e avaliar o processo de implementação da política no município de Florianópolis, SC. Método: Realizou-se uma revisão integrativa da literatura sobre a temática dos últimos 10 anos. Também foi feita avaliação da implementação da PNSIPN em Florianópolis utilizando o plano de indicadores de gestão. Resultados: Duas categorias analíticas emergiram da literatura, sendo: I - Dilemas no alcance das ações para execução da PNSIPN no âmbito da Atenção Primária à Saúde. II-Tecnologias utilizadas para subsidiar a implementação. No que diz respeito à avaliação do processo de implementação da PNSIPN em Florianópolis, de acordo com o Plano de Indicadores para Gestão, o município apresenta cerca de 42% dos elementos necessários para subsidiar a implementação da política. Mostram-se como desafios a serem superados, a ausência do comitê técnico em saúde da população negra e a frágil articulação entre Secretaria Municipal de Saúde e COPPIR para desenvolvimento de ações em educação permanente.

Abstract: Racism is a category created and mobilized to hierarchize individuals in society,thus, racism determines how black individuals are born, grow, live and die. Racial inequalities imply a series of social inequities that are strongly related to the quality and life expectancy of the black population. Public policies are strategies used by the State to reduce social inequalities, Public policies are strategies used by the State to reduce social inequalities. In order to ensure the principle of equity of the SUS, the National Comprehensive Health Policy of the Black Population was created. Politics brings in its theoretical framework racism as a determinant and social conditioning of health of the black population, based on the premise that racial inequalities are factors that directly interfere in the health, disease, care and death process. Objective: To conduct an integrative review of the literature related to the implementation cycle of the health policy of the black population in Primary Health Care. Evaluate the process of implementation of the policy in the city of Florianópolis, SC. Method: Integrative review of the literature on the theme of the last 10 years. Evaluation of the implementation of the policy in Florianópolis, using the management indicator plan. Results: Two analytical categories emerged from the literature: I - Dilemmas in the scope of actions for execution in the scope of Primary Health Care. II-Technologies used to subsidize implementation. With regard to the evaluation of the implementation process in Florianópolis, according to the Management Indicators Plan, the municipality presents about 42% of the elements needed to support the implementation of the policy. They are shown as challenges to be overcome, the absence of the technical committee on health of the black population and the fragile articulation between the Municipal Health Department for the development of actions in continuing education.