As ações de melhorias habitacionais em Florianópolis: materialização do direito à moradia?

Abstract

A partir do reconhecimento da moradia enquanto direito constitucional respaldado por diversos dispositivos legais, este Trabalho de Conclusão de Curso aborda a política habitacional de Florianópolis com a finalidade de problematizar a ausência do poder público municipal face à questão habitacional e as condições habitacionais que estão dadas no contexto capitalista. Para tanto, através da pesquisa quanti-qualitativa e documental analisa-se as particularidades das ações de melhorias habitacionais no município intencionando-se compreender a realidade que envolve as demandas por tais ações atrelada às respostas do poder público municipal, tendo como principais eixos da discussão o auxílio habitacional, as intervenções propriamente ditas e a demanda reprimida Assim, além de refletir o espaço urbano como espaço de desigualdades sociais, a pesquisa também contempla uma aproximação com o conceito de moradia adequada com a pretensão de subsidiar as discussões pertinentes, além de contemplar o histórico da habitação de interesse social. As conclusões apontam a política local enquanto reflexo da política habitacional brasileira, isto é, enquanto política fragmentada, inconsistente e tímida dada as demandas principalmente no campo da precariedade habitacional, além denunciarem a negligência do poder público municipal no que tange a materialização do direito à moradia.