Oferta e realização de interrupção legal de gravidez no Brasil: análise de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

Abstract

Esta tese objetivou analisar a dinâmica territorial de oferta e da realização de interrupção legal de gravidez (ILG) no Brasil financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente, foram descritos os abortos por razões médicas e legais (ARML) registrados no Sistema de Informações Ambulatoriais e no Sistema de Informações Hospitalares entre 2010 e 2019, logo foram apresentados os fluxos intermunicipais de pessoas para a realização de ARML, a disponibilidade de transporte coletivo para esses deslocamentos, seu custo e tempo. Em seguida, foram identificados os estabelecimentos com oferta de ILG em 2019, fossem aqueles que registraram ARML em 2019 ou os Serviço de Referência para Interrupção de Gravidez nos Casos Previstos em Lei (SRIGCPL) registrados em dezembro de 2019 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Os estabelecimentos foram caracterizados e georreferenciados. Logo, os grupos de municípios com e sem oferta foram descritos por categorias de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), porte populacional e região. Foi, então, calculada a taxa de realização de ARML dos dois grupos de municípios. Por fim, foram elaborados três diferentes cenários de oferta de aborto em gravidezes decorrentes de estupro considerando a capacidade dos municípios registrada no CNES em junho de 2021: o primeiro cenário considerou os municípios com oferta atual, o segundo aqueles com potencial de oferta considerando as normativas vigentes, e o terceiro aqueles com potencial de oferta considerando o Código Penal e as orientações da Organização Mundial de Saúde. Foi, então, calculado o percentual da população do sexo feminino em idade fértil residente nos municípios de cada cenário. Como resultado, foram encontrados 15.889 ARML entre 2010 e 2019 financiados pelo SUS, 92,8% aconteceram em 2,6% dos municípios brasileiros. Do total de procedimentos, 14,8% se deram em municípios diferentes daqueles de residência da usuária e quanto maior o porte populacional, menor o percentual com deslocamento. Dos deslocamentos intermunicipais, 16,0% tinham ligações regulares de ida e retorno em transporte público. O tempo de viagem total estimado variou de 26 minutos a 4 dias e meio, e o custo de R$ 2,70 a R$ 1.218,06. Quanto à oferta de ILG em 2019, eram 290 estabelecimentos, sendo 101 SRIGCPL e 251 com registro de procedimento. A oferta se deu majoritariamente em hospitais (98,6%), pela administração pública (62,1%) e conveniada ao SUS (99,7%), os municípios estavam majoritariamente no Sudeste (40,5%), tinham mais de 100 mil habitantes (59,5%) e IDH-M alto ou muito alto (77,5%). A taxa de realização de ARML entre as residentes em idade fértil dos municípios sem oferta foi 4,8 vezes menor que nos municípios com o serviço. Já especificamente quanto às gravidezes decorrentes de estupro em 2021, o primeiro cenário de oferta foi composto por 55 municípios, o segundo por 662 municípios e o terceiro por 3.741. Os cenários eram residência de, respectivamente, 26,7%, 62,1% e 94,3% das pessoas do sexo feminino em idade fértil do país. Conclui-se que a concentração de serviços de ILG é uma barreira de acesso, mas o Brasil tem capacidade instalada de capilarizar parte da oferta.

Abstract: This thesis aimed to analyze the territorial dynamics of legal termination of pregnancy (LTP) supply and performance financed by the Unified Health System (UHS) in Brazil. Initially, were described abortions due to medical and legal reasons (AMLR) registered in the Outpatient Information System and in the Hospital Information System between 2010 and 2019, were presented the intercity flows of people for carrying AMLR out, the availability of public transport for these journeys, their cost and time. Then, establishments supplying LTP in 2019 were identified, either those that registered AMLR in 2019 or were registered as Referral Services for Termination of Pregnancy Authorized by Law (RSTPAL) in December 2019 in the National Registry of Healthcare Establishments (NRHE). Establishments were characterized and georeferenced. Next, the groups of municipalities with and without supply were described by Municipal Human Development Index (HDI-M) categories, population size and region. Then, AMLR performance rates of the two groups of municipalities were calculated. Finally, three different scenarios for the provision of abortion in rape-related pregnancy were elaborated considering the capacity of the municipalities registered in NRHE in June 2021: the first scenario considered the municipalities with current supply, the second considered those with the potential to supply the service according to the regulations in force, and the third scenario considered those municipalities with potential to supply the service considering the Brazilian Penal Code and the guidelines of the World Health Organization. Then, the percentage of female population of childbearing-age residing in the municipalities of each scenario was calculated. As a result, there were 15,889 AMLR between 2010 and 2019 financed by UHS, 92.8% took place in 2.6% of Brazilian municipalities. Among all procedures, 14.8% took place in municipalities other than those where the user resides and the larger the population, the lower the percentage requiring travel. Of the intercity trips, 16.0% had regular round-trip public transport connections. The estimated total travel time ranged from 26 minutes to 4.5 days, and the cost ranged from R$2.70 to R$1,218.06. As for the supply of ILG in 2019, there were 290 establishments, 101 of which were RSTPAL and 251 had procedure records. The supply was mostly in hospitals (98.6%), under the public administration (62.1%), in contractual agreements with the SUS (99.7%), in municipalities in the Southeast of Brazil (40.5%), with more than 100,000 inhabitants (59.5%), and with high or very high HDI-M (77.5%). The rate of AMLR in childbearing-age residents of municipalities without supply of the service was 4.8 times lower than in municipalities with the service. Specifically, regarding pregnancies resulting from rape in 2021, the first supply scenario was composed of 55 municipalities, the second by 662 municipalities and the third by 3,741. The scenarios were the residence of, respectively, 26.7%, 62.1% and 94.3% of women of childbearing-age in the country. In conclusion, the concentration of LTP services is an access barrier, but Brazil has the installed capacity to capillarize part of the supply.