A influência da pandemia do novo coronavírus no poder judiciário de Santa Catarina: um estudo de caso das audiências conciliatórias por videoconferência no Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC

Abstract

Este trabalho teve como objetivo realizar uma análise dos efeitos da pandemia do Covid-19 nos processos judiciais. Para tanto foi realizado um estudo de caso no Juizado Especial Cível da Comarca de São José para averiguar a influência do período pandêmico nos processos, especificamente nas audiências de conciliação que foram realizadas virtualmente. Foram avaliados 103 (cento e três) processos e 110 (cento e dez) audiências de conciliação. Constatou-se que a mudança das audiências presencias para audiências virtuais foi positiva, tendo em vista que houve significativa presença das partes nos atos, mesmo se tratando de um cenário excepcional. Ademais, observou-se que a pandemia influenciou negativamente na realização de acordos no ano de 2020, em decorrência dos fatores negativos no campo econômico e social advindos da pandemia do Novo Coronavírus. Além do mais, também se fez um estudo doutrinário e normativo acerca do microssistema do Juizado Especial Cível e dos meios de resolução de conflito pela autocomposição. Além disso, exploramos acerca do Direito Digital, digitalização, processo eletrônico e Inteligência Artificial. Por fim, demonstramos as tecnologias atuais utilizadas pelo Poder Judiciário, as quais foram importantes no período da pandemia, bem como destacamos as normas elaboradas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no enfrentamento das dificuldades provenientes do período de exceção.

Abstract: This work aimed to carry out an analysis of the effects of the Covid-19 pandemic on legal proceedings. For this, a case study was carried out in the Special Civil Court of the District of São José to investigate the influence of the pandemic period on the processes, specifically in the conciliation hearings that were held virtually. One hundred and three (103) processes and one hundred and ten (110) conciliation hearings were evaluated. It was found that the change from in-person hearings to virtual hearings was positive, given that there was a significant presence of the parties in the acts, even though it was an exceptional scenario. In addition, it was observed that the pandemic had a negative influence on the execution of agreements in the year 2020, due to the negative factors in the economic and social field arising from the New Coronavirus pandemic. In addition, a doctrinal and normative study was also carried out on the microsystem of the Special Civil Court and the means of conflict resolution through self-composition. In addition, we explore about Digital Law, digitization, electronic process and Artificial Intelligence. Finally, we demonstrate the current technologies used by the Judiciary, which were important in the period of the pandemic, as well as we highlight the rules developed by the Court of Justice of Santa Catarina in facing the difficulties arising from the period of exception.