Preservação de documentos arquivísticos digitais: uma análise do sistema de gestão documental do Ministério Público Federal

Abstract

Em decorrência dos constantes avanços tecnológicos, o número de documentos digitais arquivísticos tem crescido cada vez mais. Devido ao crescimento da produção de tais documentos arquivísticos digitais, observa-se a importância de se atentar à sua preservação a partir de recomendações e requisitos técnicos previstos pela política nacional de arquivos. Por meio de um estudo de caso sobre o sistema de gestão documental adotado pelo Ministério Público Federal (MPF) - Procuradoria Geral de Florianópolis busca-se responder a seguinte questão: O sistema de gestão documental adotado pelo Ministério Público Federal da Procuradoria Geral da República da cidade de Florianópolis garante os padrões de preservação de documento arquivístico digital? Levando isso em consideração, este artigo tem como objetivo geral analisar as condições de preservação de documentos arquivísticos digitais do sistema de gestão documental do Ministério Público Federal, já como objetivos específicos busca descrever as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ acerca da preservação de documentos arquivísticos digitais e investigar se os protocolos adotados pelo sistema de gestão documental do Ministério Público Federal atendem aos requisitos e/ou recomendações de preservação dos documentos arquivísticos digitais. Como resultados apresenta-se o contexto da constituição dos requisitos para preservação digital no Brasil, uma síntese dos padrões exigidos para sistemas de gestão de documentos arquivísticos digitais, uma síntese dos requisitos adotados pelo Sistema Único e um Quadro analítico sobre os requisitos exigidos pelo e-Arq e o que dispões o Sistema Único do MPF. Conclui-se que, no tocante aos principais requisitos para gestão de documento arquivístico digital e para preservação digital, o sistema Único do MPF atende satisfatoriamente.