Política de Destinação de Resultados: Uma Análise no Nível de Evidenciação, na Representatividade e nas Características das Companhias de Capital Aberto Brasileiras

Abstract

A relação de agência é definida como o contrato em que o principal delega seu poder de tomada de decisão ao agente. Nas companhias, num contexto de separação da propriedade e administração, os agentes internos (insiders) detêm informações e influência sobre as decisões empresariais, de maneira que podem priorizar seus próprios interesses, em detrimento dos acionistas minoritários. Nesta concepção, a transparência contábil e a distribuição de dividendos podem ter o papel de atenuar esse conflito de interesses. No Brasil, as principais formas de destinação de lucros aos acionistas são por meio de dividendos e juros sobre capital próprio (JSCP). O presente estudo objetivou identificar características associadas com o nível de evidenciação e a representatividade da política de destinação de resultados nas companhias abertas brasileiras. Para isto, foi elaborada uma lista de verificação para o cálculo do índice de evidenciação e foram coletados os dados pertinentes à representatividade e as características corporativas estudadas. Foram analisadas todas as companhias de capital aberto brasileiras, com exceção das instituições financeiras, perfazendo uma amostra de 244 observações. O ano estudado foi 2018. Os resultados demonstraram que, em média, o nível de evidenciação foi maior nas companhias que adotam algum segmento diferenciado de governança corporativa, não possuem concentração de controle igual ou superior a 50%, são auditadas por uma Big Four, são listadas na New York Stock Exchange (NYSE) e não são controladas por empresas não financeiras. No que tange à representatividade, percebeu-se que as companhias optaram por distribuir lucros aos acionistas principalmente via dividendos. Entretanto, os JSCP tenderam a ser mais utilizados, em média, quando a companhia pertencia a segmento diferenciado de governança corporativa, não havia concentração de controle, era auditada por uma Big Four, listada na NYSE, possuía controle familiar e não era controlada por uma empresa não financeira.