A contabilização dos criptoativos de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil

Abstract

Os criptoativos são uma representação digital de valor, sendo a criptomoeda bitcoin o mais conhecido. O diferencial é que podem ser transferidos, comprados e vendidos sem a necessidade de intermediação, autenticação e verificação por uma terceira parte utilizando-se de tecnologia da criptografia. Tais bens estão cada vez mais populares e suscitam dúvidas sobre sua contabilização pela ausência de lei regulatória sobre o tema no Brasil. O objetivo principal do presente trabalho consiste em identificar de que forma deve ser realizada a contabilização de criptoativos de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil, com base na bibliografia atualizada, com o intuito de auxiliar os responsáveis pelas demonstrações financeiras e pelas pessoas físicas. Esta pesquisa qualifica-se quanto à natureza como uma pesquisa aplicada, com objetivo de pesquisa exploratória e com procedimento de levantamento bibliográfico. Apresentam-se os conceitos de criptoativo e blockchain e contextualiza-se sua utilização no mundo e no Brasil. Verificam-se quais são as obrigações existentes para os proprietários de criptoativos, pessoas físicas ou jurídicas, domiciliados no Brasil. Por fim, demonstra-se como deve ser realizada a contabilização dos criptoativos no Brasil com base nas normas e orientações disponíveis. Denota-se, como resultado da pesquisa, que os criptoativos devem ser classificados contabilmente como um ativo, parte do patrimônio da pessoa jurídica, de acordo com o modelo de negócio da entidade, bem como deve ser declarado pela pessoa física que as possui em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física como "Bens e Direitos".